Causas justificativas
Sinônimo de Causas de justificação ou Excludentes de ilicitude.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
As causas justificativas são aplicadas no contexto do Direito Penal para excluir a ilicitude de condutas que, à primeira vista, seriam consideradas crimes, como a legítima defesa, o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.