Causas de justificação
Sinônimo de Excludentes de ilicitude. Circunstâncias que afastam a antijuridicidade do fato típico (legítima defesa, estado de necessidade, etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
As causas de justificação são aplicadas no âmbito do Direito Penal para justificar condutas que, à primeira vista, poderiam ser consideradas ilícitas, como no caso de legítima defesa, onde a ação de preservar a vida ou integridade de alguém é legalmente aceita.