Causa justificativa
Sinônimo de Causa de justificação ou Excludente de ilicitude. Torna lícita a conduta típica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A causa justificativa é aplicada no Direito Penal para autorizar a prática de atos que, em circunstâncias normais, seriam considerados ilícitos. Exemplos incluem a legítima defesa, estado de necessidade, e estrito cumprimento do dever legal, permitindo que o agente realize condutas tipificadas como crime sem incorrer em penalidade.