Artigo 518 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Acessar conteúdo completoArt. 518
Na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, deste Livro .
Remissões - Leis
Lei nº 11.719/2008, art. 498 - 502
Código de Processo Penal, art. 394 - 405
- Código de Processo Penal, art 394
- Código de Processo Penal, art 395
- Código de Processo Penal, art 396
- Código de Processo Penal, art 397
- Código de Processo Penal, art 398
- Código de Processo Penal, art 399
- Código de Processo Penal, art 400
- Código de Processo Penal, art 401
- Código de Processo Penal, art 402
- Código de Processo Penal, art 403
- Código de Processo Penal, art 404
- Código de Processo Penal, art 405