Artigo 402 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Acessar conteúdo completoArt. 402
Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).[]
Questões de Concursos
- MPE-GO | Analista Jurídico | 2022
- MPE-PB | Técnico Ministerial – Sem Especialidade | 2015
- MPE-SC | Promotor de Justiça - Manhã | 2013
- MPE-SE | Promotor de Justiça Substituto | 2022
- PC-RO | Delegado de Polícia | 2014
- SJDHDS-BA | Agente Penitenciário | 2010
- TJ-AL | Juiz Substituto | 2015
- TJ-BA | Conciliador - Superior | 2023
- TJ-CE | Juiz Substituto | 2025
- TJ-DFT | Juiz de Direito Substituto | 2014
- TJ-MA | Juiz Substituto de Entrância Inicial | 2022
- TJ-PR | Juiz Substituto | 2012
- TJ-RO | Analista Judiciário - Oficial de Justiça | 2021
- TJ-RS | Técnico Judiciário | 2017
- TJ-SC | Juiz Substituto | 2025
- TJ-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2021
- TJM-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2017
- TJM-SP | Oficial de Justiça | 2011
- TRT-1 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013
- TRT-8 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013