No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
2021
superior
- Código de Processo Penal, art. 394
- Código de Processo Penal, art. 395
- Código de Processo Penal, art. 396
- Código de Processo Penal, art. 397
- Código de Processo Penal, art. 398
- Código de Processo Penal, art. 399
- Código de Processo Penal, art. 400
- Código de Processo Penal, art. 401
- Código de Processo Penal, art. 402
- Código de Processo Penal, art. 403
- Código de Processo Penal, art. 404
- Código de Processo Penal, art. 405
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: