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No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:


33837|Direito Processual Penal|superior

No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A

    é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência;

  • B

    a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar;

  • C

    no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária;

  • D

    a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio;

  • E

    agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado.

    No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no...