Decreto Estadual do Paraná nº 8313 de 09 de Agosto de 2021

Torna sem efeito Decretos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 20.647, de 15 de julho de 2021, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 09 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Art. 1º

Torna sem efeito o Decreto n° 8.199, de 02 de agosto de 2021, na parte em que nomeou EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, para a função de gestão pública de Assistente – Símbolo 3-C, da Governadoria.

Art. 2º

Torna sem efeito o Decreto n° 8.223, de 03 de agosto de 2021, na parte em que nomeou PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, para a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-14 da Governadoria, e exonerou do cargo em comissão de Assistente – Símbolo 3-C.

Art. 3º

Retifica a alínea "b", inciso II, do art. 1°, do Decreto n° 8.223, de 03 agosto de 2021, onde se lê: "b) 2 funções de Assistente – Símbolo FG-14", leia-se: "b) 1 função de Assistente – Símbolo FG-14".

Art. 4º

Fica transferido da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-14

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5º

Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, ADRIANE ZANINELLI BARBIERI, RG nº 11.062.958-3, para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-14, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ficando em consequência, exonerada do cargo em comissão de Assistente – Símbolo 5-C.

Art. 6º

Fica transferido da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Governadoria, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 5-C.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 7º

Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 5-C, da Governadoria.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado