Decreto Estadual do Paraná nº 7194 de 26 de Março de 2021

Prorroga o prazo previsto no art. 15 do Decreto nº 7.145, de 23 de março de 2021 até o dia 5 de abril de 2021.

Altera o caput do inciso I do art. 5º do Decreto nº 7.145, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: I - funcionamento de atividades comerciais não essenciais e prestação de serviços não essenciais, incluídos:

Altera o inciso III do art. 5º do Decreto nº 7.145, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: III – parques, permitida exclusivamente a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, que não envolvam contato físico entre as pessoas, observado o distanciamento social;

O inciso XLVII do art. 8º do Decreto nº 7.145, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: XLVII – atividades de construção civil em geral;"

Fica revogado o inciso II do art. 11 do Decreto nº 7.145, de 2021 e acresce o seguinte parágrafo único ao art. 11: Parágrafo único. Aplicam-se às atividades não essenciais produtivas realizadas por meio da internet, correio e televendas as restrições de horário e dia de funcionamento do comércio não essencial.

O art. 12 do Decreto nº 7.145, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. As igrejas e os templos de qualquer culto deverão observar a Resolução nº 221, de 26 de fevereiro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que regulamenta as atividades religiosas de qualquer natureza.

Acresce o art. 5A e §§ 1º e 2º, ao Decreto nº 7.145, de 2021, com a seguinte redação: 5A. As atividades comerciais de rua não essenciais poderão funcionar exclusivamente nas modalidades delivery e drive thru, de segunda a sábado, das 9 às 19 horas. §1º A permissão contida no caput deste artigo não se aplica aos estabelecimentos previstos nas alíneas a, b, c, d, e, f do inciso I do art. 5º do Decreto nº 7.145, de 19 de março de 2021, que permanecem com suas atividades suspensas. §2º Nas galerias e centros comerciais, e nos shopping centers, fica admitida exclusivamente a modalidade delivery de segunda a sábado, das 9 às 19 horas.

Este decreto entra em vigor em 29 de março de 2021 e vigorará até 05 de abril de 2021.