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Decreto Estadual do Paraná nº 699 de 28 de Fevereiro de 2011

Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da COMEC, vinculada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 600.000,00-SEDU.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 28 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.


Art. 1º

Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, vinculada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º

Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos III e IV deste decreto.

Art. 3º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo59482_24881.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 699 de 28 de Fevereiro de 2011