Decreto Estadual do Paraná nº 5957 de 19 de Janeiro de 2017

Fica retificada a área declarada de utilidade pública, por meio dos Decretos nº 11.669, de 16.07.2014, e nº 11.764, de 30.07.2014, alterando-se o memorial descritivo nos trechos entre os vértices MV-19=MV-08 ao MV-22=MV-11, circuito duplo, para implantação das Linhas de Distribuição de Alta Tensão - LDATs 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu e 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu. Retifica-se a poligonal que serve de eixo da LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, CAR 62310, e da LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, CAR 62716, base cartográfica - DATUM horizontal sad69 (2005), MC-51º, vértices SAT 91582, IBGE, para Copel Distribuição S.A., com as seguintes características: Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, CAR 62310, e da LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, CAR 62716, base cartográfica - DATUM horizontal, sad69 (2005), MC-51º, vértices SAT 91582, IBGE. LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, ARE 62310, e LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, ARE 62716 (trecho MV-19=MV-08 ao MV22=MV11, circuito duplo). A poligonal tem início no ponto denominado MV-19=MV-08, situado na intersecção da LDAT 138 kV FIN — SMU e da LDAT 138 kV MED — SMU, de coordenadas UTM E=777.806,264 e N=7.195.889,569. Parte com o azimute 146°55'03", segue 235,77 m até o MV-20=MV-09, de coordenadas UTM E=777.934,993 e N=7.195.691,967. Roda à direita 35°26'39" e, com o azimute 182°21'42", prossegue 169,67 m até o MV-21=MV-10, de coordenadas UTM E=777.928,001 e N=7.195.522,437. Deflete à esquerda 00°47'00" e, com o azimute 181°34'42", prossegue 299,64 m até o MV-22= MV-11, de coordenadas UTM E=777.919,747 e N=7.195.222,914. LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, ARE 62310 (trecho MV-22=MV-11 ao PF, circuito simples). A poligonal tem início no ponto denominado MV-22=MV-11, com coordenadas UTM E=777.919,747 e N=7.195.222,914. Deflete à esquerda 49°36'33" e, com o azimute 131°58'09", prossegue 69,65 m até o MV-23, de coordenadas UTM E=777.971,532 e N=7.195.176,337. Roda à direita 106°16'23" e, com o azimute 238°14'35", segue 201,93 m até o MV-24, de coordenadas UTM E=777.799,835 e N=7.195.070,059. Inflete à direita 01°36'33" e, com o azimute 239°51'08", prossegue 94,29 m até o MV-25, de coordenadas UTM E=777.718,300 e N=7.195.022,704. Com FLY — TAP, MV-25A, de coordenadas UTM E=783.093,851 e N=7.193.338,055 e FLY — TAP, MV-25B, de coordenadas UTM E=783.137,113 e N=7.193.363,178. Do MV-25, dá rotação à esquerda 90°01'03" e, com o azimute 149°50'05", segue 393,19 m até o MV-26, de coordenadas UTM E=777.915,876 e N=7.194.682,760. Finalmente, gira à esquerda 90°00'26" e, com o azimute 59°49’38", percorre 44,73 m até o ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E=777.954,546 e N=7.194.705,242. LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, ARE 62716 (trecho MV-11=MV-22 ao PF, circuito simples). A poligonal tem início no ponto denominado MV-11=MV-22, com coordenadas UTM E=777.919,747 e N=7.195.222,914. Deflete à esquerda 53°26'15" e, com o azimute 128°08'27", prossegue 71,32 m até o MV-12, de coordenadas UTM E=777.975,842 e N=7.195.178,865. Roda à direita 21°45'31" e, com o azimute 149°53’58", segue 360,14 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=778.156,457 e N=7.194.867,292. Com FLY — TAP, MV-13A, de coordenadas UTM E=778.182,865 e N=7.194.821,736 e FLY — TAP, MV-13B, de coordenadas UTM E=778.205,028 e N=7.194.896,607. Do MV-13, dá rotação à direita 88°59'15" e, com o azimute 238°53’13", segue 106,66 m até o MV-14, de coordenadas UTM E=778.065,139 e N=7.194.812,177. Gira à esquerda 02º42’47" e, com o azimute 236°10’26", segue 60,83 m até o MV-15, de coordenadas UTM E=778.014,605 e N=7.194.778,315. Com FLY — TAP, MV-15A, de coordenadas UTM E=763.735,539 e N=7.179.376,648 e FLY — TAP MV-15B, de coordenadas UTM E=763.790,824 e N=7.179.423,961. Do MV-15, inflete à esquerda 86°20'18" e, com o azimute 149°50’08", segue 43,01 m até o MV-16, de coordenadas UTM E=778.036,218 e N=7.194.741,127. Finalmente, dá rotação à direita 90°00'03" e, com o azimute 239°50’11", percorre 18,03 m até o ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E=778.020,628 e N=7.194.732,067. A largura da faixa de segurança das poligonais acima descritas são variáveis conforme descrição abaixo: -19 m no total, sendo 9,5 m para o lado direito e 9,5 m para o lado esquerdo, em relação ao eixo da LDAT Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu e Medianeira — São Miguel do Iguaçu, no trecho MV-19=MV-08 ao MV-22=MV-11. -10 m no total, sendo 5 m para do lado direito e 5 m para o lado esquerdo, em relação ao eixo da LDAT Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, no trecho MV-22=MV-11 ao PF. -10 m no total, sendo 5 m para do lado direito e 5 m para o lado esquerdo, em relação ao eixo da LDAT Medianeira — São Miguel do Iguaçu, no trecho MV-11=MV-22 ao PF. A extensão total do eixo da LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, entre os MV-19 ao PF, é de 1.508,87 m, envolvendo área de 21.448,10 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. A extensão total relativa ao eixo da LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, entre os MV-08 ao PF, é de 1.365,07 m, envolvendo área de 20.010,10 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, ARE 62310, e LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, ARE 62716 (trecho MV-19=MV-08 ao MV22=MV11, circuito duplo). LDAT 138 kV Foz do Iguaçu Norte — São Miguel do Iguaçu, ARE 62310 (trecho MV-22=MV-11 ao PF, circuito simples). LDAT 138 kV Medianeira — São Miguel do Iguaçu, ARE 62716 (trecho MV-11=MV-22 ao PF, circuito simples).

Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.