Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 5957 de 19 de Janeiro de 2017
Retifica área declarada de utilidade pública, por meio dos Decretos nº 11.669/2014 e 11.764/2014.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.