Decreto Estadual do Paraná nº 5083 de 14 de Julho de 2005

Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, com a criação da unidade e do projeto orçamentário, na Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme especificação abaixo: Unidade: 6301 – GABINETE DO SECRETÁRIO Projeto: 1.229 – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A Unidade: 6301 – GABINETE DO SECRETÁRIO Projeto: 1.229 – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A

Em conseqüência do Art. 1º deste Decreto, fica criado no Anexo IV – Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista constante da Lei nº 14.600, de 27 de dezembro de 2.004, a unidade e o projeto o orçamentário, conforme especificação abaixo: Unidade: 6381 – CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A Projeto: 1.875 – INVESTIMENTOS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE DE CURITIBA S/A Unidade: 6381 – CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A Projeto: 1.875 – INVESTIMENTOS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE DE CURITIBA S/A

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo VI deste Decreto.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.