Decreto Estadual do Paraná nº 4985 de 03 de Julho de 2020
Acresce dispositivos ao Decreto 4.960, de 2 de julho de 2020, que institui o “Comitê Volta às Aulas”.
(Revogado pelo Decreto 6139 de 11/06/2024)
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Acresce o inciso VIII ao art. 2.º do Decreto nº 4.960, de 2 de julho de 2020, com a seguinte redação:
VIII – Conselho Estadual de Educação.
Dá nova redação ao caput e acresce os incisos V a VIII, ao art. 3º do Decreto nº 4.960, de 2 de julho, com a seguinte redação:
Art. 3º Poderão ser convidados para integrar o comitê representantes de outros Poderes, órgãos federais, estaduais e municipais e demais entidades públicas e privadas com interesse direto relacionado no objeto a ser deliberado pelo colegiado, tais como:
(...)
V – Assembleia Legislativa do Paraná;
VI – Ministério Público do Paraná;
VII – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Paraná;
VIII – Federação das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado