Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 4985 de 03 de Julho de 2020
Acresce dispositivos ao Decreto 4.960, de 2 de julho de 2020, que institui o “Comitê Volta às Aulas”.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.