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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4985 de 03 de Julho de 2020

Acresce dispositivos ao Decreto 4.960, de 2 de julho de 2020, que institui o “Comitê Volta às Aulas”.

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Art. 1º

Acresce o inciso VIII ao art. 2.º do Decreto nº 4.960, de 2 de julho de 2020, com a seguinte redação: VIII – Conselho Estadual de Educação.