Decreto Estadual do Paraná nº 2018 de 03 de Agosto de 2015
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 597.400,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 15, incisos IV e VII da Lei Estadual nº 18.409, de 29 de dezembro de 2014, D E C R E T A:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 31 de julho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 597.400,00 (quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 176.486,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Em decorrência do contido no artigo 3º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Mauro Ricardo Machado Costa Secretário de Estado da Fazenda anexo144634_35613.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado