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Decreto Estadual do Paraná nº 2003 de 12 de Maio de 2023

Transfere cargo em comissão da CASA CIVIL para a SEAP e da SEAP para CASA CIVIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,     DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2.

Art. 2º

Fica designada, da cordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 230 de outubro de 2013, VANDA DOLCI GARCIA, RG nº 4.275.570-2, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, alterando a denominação para Chefe de Departamento, ficando exonerada do cargo em comissão de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2.

Art. 3º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2003 de 12 de Maio de 2023