Decreto Estadual do Paraná nº 1835 de 23 de Novembro de 2007

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.270.711,00 (hum milhão, duzentos e setenta mil, setecentos e onze reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2°, fica criada, no Anexo de Obras, a obra 0003, no Projeto 1178 – Construção e Restauração de Rodovias – Corredores de Inclusão, e suplementadas as obras 7001 e 0001, no Projeto 1180 – Construção e Restauração de Rodovias – Boa Estrada, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no valor de R$ 233.879,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais), de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto.

Fica alterado o Anexo de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto, sendo um valor de acréscimo de R$ 469.486,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), com a criação da obra 0032, no Projeto 1180 - Construção e Restauração de Rodovias – Boa Estrada, e de decréscimo de R$ 235.607,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sete reais), decorrentes de ajuste de obras.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.