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Decreto Estadual do Paraná nº 10748 de 07 de Abril de 2022

Nomeações para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18.832.339-1, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 07 de abril de 2022, 201° da Independência e 134° da República.


Art. 1º

Ficam exonerados, de cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: a pedido, EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS, RG nº 9.793.419-3, Assessor Especial – Símbolo DAS-2, a partir de 06 de abril de 2022; FRANCIELE RIBAS FERREIRA, RG nº 8.497.644-0, Assistente – Símbolo FG-18, a partir de 31 de março de 2022; HELENA THERESINHA KOVALSKI, RG nº 7.796.818-0, Assistente – Símbolo FG-10, a partir de 06 de abril de 2022; LUIZA CABEL CORTELETTI, RG nº 9.003.617-3, Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, a partir de 06 de abril de 2022; MELANIE LISBOA TRICHES, RG nº 10.176.407-9, Assessor – Símbolo DAS-5, a partir de 06 de abril de 2022; NAYARA FERREIRA ALQUIMIM, RG nº 5.717.615-GO, Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, a partir de 06 de abril de 2022; THAYS MASCHIO, RG nº 13.417.438-2, Assistente – Símbolo 2-C, a partir de 06 de abril de 2022; SHEILA FAUSTER EGIDIO DE QUADROS, RG nº 6.670.623-0, Assessor - Símbolo DAS-4, a partir de 06 de abril de 2022.

Art. 2º

Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de abril de 2022, RAFAEL FURTADO MADI, RG nº 9.893.421-9-RJ, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-4, da Casa Civil.

Art. 3º

Fica exonerado, a partir de 06 de abril de 2022, JONATHAN DIETER, RG nº 15.550.749-7, da função de gestão pública de Chefe de Divisão – Símbolo FG-5, da Governadoria.

Art. 4º

Fica exonerado, a partir de 06 de abril de 2022, VICTOR JOSÉ JARDIM, RG nº 9.694.003-3, do cargo, em comissão, de Técnico de Projetos – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.

Art. 5º

Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º

Ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, até 31 de dezembro de 2022, o seguinte cargo em comissão e função de gestão pública:

I

da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes: 1 (um) cago em comissão de Técnico de Projetos - Símbolo DAS-5, alterando a denonimação para Assessor.

II

da Governadoria: 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FG-5, alterando a denonimação para Assessor.

Parágrafo único

As transferências contidas neste artigo deverão retornar automaticamente aos órgãos de origem após o prazo estabelecido.

Art. 7º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: FRANCIELE RIBAS FERREIRA, RG nº 8.497.644-0, Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo FG-8, a partir de 1º de abril de 2022; LUCIANA SOUZA DE ARAÚJO, RG nº 5.827.496-8, Assistente – Símbolo 2-C, a partir de 07 de abril de 2022; LUIZA CABEL CORTELETTI, RG nº 9.003.617-3, Assessor Especial – Símbolo DAS-2, alterando a denominação do cargo para Chefe de Gabinete, a partir de 07 de abril de 2022; MELANIE LISBOA TRICHES, RG nº 10.176.407-9, Assessor – Símbolo DAS-4, a partir de 07 de abril de 2022; MARCO ANTÔNIO PEREIRA GONÇALVES, RG nº 13.475.941-0, Assistente – Símbolo FG-18, a partir de 07 de abril de 2022; THAYS MASCHIO, RG nº 13.417.438-2, Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo DAS-7, a partir de 07 de abril de 2022; SHEILA FAUSTER EGIDIO DE QUADROS, RG nº 6.670.623-0, Assessor Técnico – Símbolo DAS-3, a partir de 07 de abril de 2022; VICTOR JOSÉ JARDIM, RG nº 9.694.003-3, Assessor – Símbolo DAS-2, a partir de 07 de abril de 2022; NAYARA FERREIRA ALQUIMIM, RG nº 5.717.615-GO, Assessor – Símbolo DAS-5, a partir de 07 de abril de 2022; HELENA THERESINHA KOVALSKI, RG nº 7.796.818-0, Assessor – Símbolo FG-5, a partir de 07 de abril de 2022; JONATHAN DIETER, RG nº 15.550.749-7, Assessor Técnico – Símbolo FG-3, a partir de 07 de abril de 2022;

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 10748 de 07 de Abril de 2022