Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 10748 de 07 de Abril de 2022
Nomeações para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.
Parágrafo único
Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.