Artigo 6º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 10748 de 07 de Abril de 2022

Nomeações para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública.

Art. 6º

Ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, até 31 de dezembro de 2022, o seguinte cargo em comissão e função de gestão pública:

I

da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes: 1 (um) cago em comissão de Técnico de Projetos - Símbolo DAS-5, alterando a denonimação para Assessor.

II

da Governadoria: 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FG-5, alterando a denonimação para Assessor.

Parágrafo único

As transferências contidas neste artigo deverão retornar automaticamente aos órgãos de origem após o prazo estabelecido.