Decreto Estadual de São Paulo nº 69.566 de 30 de maio de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam incorporadas ao Parque Estadual Restinga de Bertioga as áreas localizadas no Município de Bertioga, identificadas e descritas no memorial descritivo constante do Anexo Único deste decreto e nos documentos constantes dos autos do Processo SEI n° 262.00001985/2023-22.

§ 1º

A incorporação das áreas referidas no "caput" deste artigo ao Parque Estadual Restinga de Bertioga é realizada com o objetivo de compensar a exclusão das áreas dos núcleos habitados e localizados na Vila da Mata, em Guaratuba; na Rua Carvalho Pinto, entre Guaratuba e Boracéia; no Morro do Itaguá, entre Guaratuba e Boracéia; e nas Chácaras do Balneário Mogiano, que totalizam a área de 21,69 ha (vinte e um hectares e sessenta e nove ares).

§ 2º

A exclusão das referidas áreas foi indicada no Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga, aprovado pela Resolução SMA n° 203, de 27 de dezembro de 2018, condicionada à incorporação de área a ele contígua, no mínimo, 2 (duas) vezes maior que a área da exclusão.

Art. 2º

Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, a área 2 do Anexo Único deste decreto, como medida de compensação ambiental.

Parágrafo único

- O cumprimento da compensação ambiental exigirá a efetivação do registro da escritura de doação a que se refere o "caput" deste artigo, nas respectivas matrículas dos imóveis, e a observância das demais providências previstas nas normas procedimentais expedidas pelos órgãos ambientais competentes.

Art. 3º

O artigo 3° do Decreto n° 56.500, de 9 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Cabe à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, entidade vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a administração e a gestão do Parque Estadual Restinga de Bertioga. (NR)".

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

ANEXO ÚNICO – Memorial Descritivo da área de inclusão Área 1 Imóvel: Gleba fora do Parque Estadual da Serra do Mar, objeto da Matrícula n° 10.674, desapropriada pelo Estado de São Paulo. Município: Bertioga Área: 280,8545 ha Perímetro: 9.509,76 m Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto 1, de coordenadas E:397.064,438 e N:7.374.051,631, confrontando com o Parque Estadual da Serra do Mar, e segue com os seguintes azimutes e distâncias: 148°06'41,11'' e 46,43m até o ponto 2, de coordenadas E:397.088,967 e N:7.374.012,206; 118°18'02,72'' e 17,72m até o ponto 3, de coordenadas E:397.104,567 e N:7.374.003,806; 89°34'09,17'' e 13,30m até o ponto 4, de coordenadas E:397.117,867 e N:7.374.003,906; 57°31'43,71'' e 16,95m até o ponto 5, de coordenadas E:397.132,167 e N:7.374.013,006; 39°01'23,87'' e 19,69m até o ponto 6, de coordenadas E:397.144,567 e N:7.374.028,306; 27°02'25,89'' e 21,56m até o ponto 7, de coordenadas E:397.154,367 e N:7.374.047,506; 13°11'03,11'' e 40,77m até o ponto 8, de coordenadas E:397.163,667 e N:7.374.087,206; 357°53'17,15'' e 46,13m até o ponto 9, de coordenadas E:397.161,967 e N:7.374.133,306; 347°02'07,77'' e 14,26m até o ponto 10, de coordenadas E:397.158,767 e N:7.374.147,206; 0°14'05,34'' e 24,40m até o ponto 11, de coordenadas E:397.158,867 e N:7.374.171,606; 11°12'38,28'' e 22,63m até o ponto 12, de coordenadas E:397.163,267 e N:7.374.193,806; 22°29'14,21'' e 23,27m até o ponto 13, de coordenadas E:397.172,167 e N:7.374.215,306; 31°21'25,51'' e 14,99m até o ponto 14, de coordenadas E:397.179,967 e N:7.374.228,106; 44°59'60,00'' e 40,45m até o ponto 15, de coordenadas E:397.208,567 e N:7.374.256,706; 57°23'03,79'' e 39,89m até o ponto 16, de coordenadas E:397.242,167 e N:7.374.278,207; 66°56'30,21'' e 48,26m até o ponto 17, de coordenadas E:397.286,567 e N:7.374.297,107; 75°53'30,07'' e 19,28m até o ponto 18, de coordenadas E:397.305,267 e N:7.374.301,807; 90°e 20,70m até o ponto 19, de coordenadas E:397.325,967 e N:7.374.301,807; 132°14'10,11'' e 10,26m até o ponto 20, de coordenadas E:397.333,567 e N:7.374.294,907; 172°19'59,50'' e 15,74m até o ponto 21, de coordenadas E:397.335,667 e N:7.374.279,307; 199°11'09,51'' e 33,78m até o ponto 22, de coordenadas E:397.324,567 e N:7.374.247,407; 193°41'01,44'' e 47,34m até o ponto 23, de coordenadas E:397.313,367 e N:7.374.201,406; 174°57'27,18'' e 17,07m até o ponto 24, de coordenadas E:397.314,867 e N:7.374.184,406; 148°05'49,39'' e 17,79m até o ponto 25, de coordenadas E:397.324,267 e N:7.374.169,306; 125°32'15,64'' e 7,74m até o ponto 26, de coordenadas E:397.330,567 e N:7.374.164,806; 82°33'09,30'' e 15,43m até o ponto 27, de coordenadas E:397.345,867 e N:7.374.166,806; 50°50'29,83'' e 21,54m até o ponto 28, de coordenadas E:397.362,567 e N:7.374.180,406; 38°33'30,24'' e 35,30m até o ponto 29, de coordenadas E:397.384,567 e N:7.374.208,006; 34°16'31,86'' e 59,66m até o ponto 30, de coordenadas E:397.418,167 e N:7.374.257,307; 49°57'00,98'' e 9,01m até o ponto 31, de coordenadas E:397.425,067 e N:7.374.263,107; 68°55'21,02'' e 10,29m até o ponto 32, de coordenadas E:397.434,667 e N:7.374.266,807; 99°37’11,02'' e 17,95m até o ponto 33, de coordenadas E:397.452,367 e N:7.374.263,807; 140°59'17,33'' e 20,33m até o ponto 34, de coordenadas E:397.465,167 e N:7.374.248,007; 158°24'16,88'' e 20,65m até o ponto 35, de coordenadas E:397.472,767 e N:7.374.228,807; 173°12'40,84'' e 21,15m até o ponto 36, de coordenadas E:397.475,267 e N:7.374.207,806; 182°31'50,75'' e 18,12m até o ponto 37, de coordenadas E:397.474,467 e N:7.374.189,706; 169°08'25,79'' e 24,95m até o ponto 38, de coordenadas E:397.479,167 e N:7.374.165,206; 176°11'25,90'' e 82,78m até o ponto 39, de coordenadas E:397.484,667 e N:7.374.082,606; 152°40'56,42'' e 27,24m até o ponto 40, de coordenadas E:397.497,167 e N:7.374.058,406; 130°53'49,93'' e 16,80m até o ponto 41, de coordenadas E:397.509,867 e N:7.374.047,406; 113°00'09,35'' e 11,52m até o ponto 42, de coordenadas E:397.520,467 e N:7.374.042,906; 98°28'16,12'' e 38,01m até o ponto 43, de coordenadas E:397.558,067 e N:7.374.037,306; 83°53'16,84'' e 15,06m até o ponto 44, de coordenadas E:397.573,037 e N:7.374.038,909; 83°53'22,82'' e 29,10m até o ponto 45, de coordenadas E:397.601,967 e N:7.374.042,006; 68°27'32,49'' e 40,85m até o ponto 46, de coordenadas E:397.639,967 e N:7.374.057,006; 53°10'34,31'' e 99,44m até o ponto 47, de coordenadas E:397.719,567 e N:7.374.116,606; 41°21'42,53'' e 24,52m até o ponto 48, de coordenadas E:397.735,767 e N:7.374.135,006; 33°23'33,30'' e 26,71m até o ponto 49, de coordenadas E:397.750,467 e N:7.374.157,306; 24°11'48,85'' e 34,64m até o ponto 50, de coordenadas E:397.764,667 e N:7.374.188,907; 11°16'34,99'' e 66,99m até o ponto 51, de coordenadas E:397.777,767 e N:7.374.254,607; 22°47'58,72'' e 24,52m até o ponto 52, de coordenadas E:397.787,267 e N:7.374.277,207; 31°49'01,33'' e 16,12m até o ponto 53, de coordenadas E:397.795,767 e N:7.374.290,907; 41°57'08,21'' e 73,15m até o ponto 54, de coordenadas E:397.844,667 e N:7.374.345,307; 34°07'29,79'' e 14,62m até o ponto 55, de coordenadas E:397.852,867 e N:7.374.357,407; 24°39'49,73'' e 21,57m até o ponto 56, de coordenadas E:397.861,867 e N:7.374.377,007; 14°07'19,49'' e 32,38m até o ponto 57, de coordenadas E:397.869,767 e N:7.374.408,407; 7°14'12,92'' e 19,05m até o ponto 58, de coordenadas E:397.872,167 e N:7.374.427,307; 357°19'54,61'' e 51,56m até o ponto 59, de coordenadas E:397.869,767 e N:7.374.478,807; 3°35'25,16'' e 25,55m até o ponto 60, de coordenadas E:397.871,367 e N:7.374.504,307; 14°18'45,54'' e 35,19m até o ponto 61, de coordenadas E:397.880,067 e N:7.374.538,407; 24°29'04,11'' e 46,81m até o ponto 62, de coordenadas E:397.899,467 e N:7.374.581,007; 45°08'55,75'' e 27,22m até o ponto 63, de coordenadas E:397.918,767 e N:7.374.600,207; 66°27'16,68'' e 19,53m até o ponto 64, de coordenadas E:397.936,667 e N:7.374.608,007; 92°52'42,13'' e 17,92m até o ponto 65, de coordenadas E:397.954,567 e N:7.374.607,107; 110°33'21,76'' e 26,49m até o ponto 66, de coordenadas E:397.979,367 e N:7.374.597,807; 130°02'48,27'' e 42,59m até o ponto 67, de coordenadas E:398.011,967 e N:7.374.570,407; 111°52'39,40'' e 10,33m até o ponto 68, de coordenadas E:398.021,555 e N:7.374.566,557; 90° e 12,79m até o ponto 69, de coordenadas E:398.034,343 e N:7.374.566,557; 75°21'58,56'' e 3,19m até o ponto 70, de coordenadas E:398.037,426 e N:7.374.567,362; desse ponto, confrontando com o Parque Estadual Restinga de Bertioga, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175°25'44,31'' e 2.262,76m até o ponto 71, de coordenadas E:398.217,756 e N:7.372.311,803; 175°25'44,40'' e 1.164,08m até o ponto 72, de coordenadas E:398.310,527 e N:7.371.151,421; 175°26'02,19'' e 175,17m até o ponto 73, de coordenadas E:398.324,472 e N:7.370.976,807; desse ponto, confrontando com o Tombamento da Serra do Mar e Paranapiacaba, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 256°18'55,06'' e 25,38m até o ponto 74, de coordenadas E:398.299,814 e N:7.370.970,803; 256°18'57,58'' e 63,52m até o ponto 75, de coordenadas E:398.238,100 e N:7.370.955,777; 254°49'12,36'' e 238,77m até o ponto 76, de coordenadas E:398.007,665 e N:7.370.893,256; 252°25'26,98'' e 238,77m até o ponto 77, de coordenadas E:397.780,044 e N:7.370.821,156; 251°27'09,28'' e 54,61m até o ponto 78, de coordenadas E:397.728,270 e N:7.370.803,785; 253°37'44,50'' e 20,90m até o ponto 79, de coordenadas E:397.708,220 e N:7.370.797,895; e, desse ponto, confrontando com o Parque Estadual Restinga de Bertioga, segue com azimute de 348°48'28,98'' e distância de 3.316,81m até o ponto 1, encerrando esse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área 2 Imóvel: Área de inclusão ao Parque Estadual Restinga de Bertioga – Chácaras Itapanhaú. Município: Bertioga Área: 118,74 ha Perímetro: 5.627,25 m Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto 1, de coordenadas E:391.552,858 e N:7.368.246,591, e segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°54'35,28'' e 362,11m até o ponto 2, de coordenadas E:391.191,216 e N:7.368.264,973; 182°31'35,87'' e 36,05m até o ponto 3, de coordenadas E:391.189,627 e N:7.368.228,963; 273°29'16,54'' e 481,33m até o ponto 4, de coordenadas E:390.709,193 e N:7.368.258,246; 1°50'38,82'' e 659,63m até o ponto 5, de coordenadas E:390.730,420 e N:7.368.917,530; 1°50'38,96'' e 620,58m até o ponto 6, de coordenadas E:390.750,391 e N:7.369.537,792; 13°03'02,39'' e 199,22m até o ponto 7, de coordenadas E:390.795,378 e N:7.369.731,869; 7°10'26,89'' e 4,20m até o ponto 8, de coordenadas E:390.795,902 e N:7.369.736,032; 16°53'20,01'' e 4,20m até o ponto 9, de coordenadas E:390.797,121 e N:7.369.740,047; 26°35'44,13'' e 4,19m até o ponto 10, de coordenadas E:390.798,999 e N:7.369.743,798; 36°18'16,19'' e 4,20m até o ponto 11, de coordenadas E:390.801,483 e N:7.369.747,179; 46°01'25,39'' e 4,20m até o ponto 12, de coordenadas E:390.804,502 e N:7.369.750,092; 55°43'22,32'' e 4,20m até o ponto 13, de coordenadas E:390.807,969 e N:7.369.752,455; 65°27'03,34'' e 4,20m até o ponto 14, de coordenadas E:390.811,785 e N:7.369.754,198; 75°08'20,26'' e 4,20m até o ponto 15, de coordenadas E:390.815,840 e N:7.369.755,274; 84°52'20,40'' e 4,20m até o ponto 16, de coordenadas E:390.820,019 e N:7.369.755,649; 94°33'58,67'' e 4,20m até o ponto 17, de coordenadas E:390.824,201 e N:7.369.755,315; 104°17'40,45'' e 4,20m até o ponto 18, de coordenadas E:390.828,267 e N:7.369.754,279; 113°59'34,78'' e 4,20m até o ponto 19, de coordenadas E:390.832,100 e N:7.369.752,573; 123°42'18,79'' e 4,20m até o ponto 20, de coordenadas E:390.835,590 e N:7.369.750,245; 133°24'57,00'' e 4,19m até o ponto 21, de coordenadas E:390.838,637 e N:7.369.747,362; 143°07'38,54'' e 4,20m até o ponto 22, de coordenadas E:390.841,155 e N:7.369.744,005; 152°50'33,10'' e 4,20m até o ponto 23, de coordenadas E:390.843,070 e N:7.369.740,272; 162°32'59,40'' e 4,20m até o ponto 24, de coordenadas E:390.844,328 e N:7.369.736,270; 172°15'36,19'' e 4,20m até o ponto 25, de coordenadas E:390.844,893 e N:7.369.732,113; 181°58'50,09'' e 4,20m até o ponto 26, de coordenadas E:390.844,748 e N:7.369.727,920; 191°40'26,95'' e 4,20m até o ponto 27, de coordenadas E:390.843,899 e N:7.369.723,811; 201°24'11,69'' e 4,20m até o ponto 28, de coordenadas E:390.842,368 e N:7.369.719,905; 204°47'37,40'' e 41,57m até o ponto 29, de coordenadas E:390.824,937 e N:7.369.682,170; 204°26'41,69'' e 4,94m até o ponto 30, de coordenadas E:390.822,891 e N:7.369.677,669; 195°11'38,92'' e 4,94m até o ponto 31, de coordenadas E:390.821,595 e N:7.369.672,897; 185°58'03,92'' e 4,94m até o ponto 32, de coordenadas E:390.821,081 e N:7.369.667,980; 176°43'06,97'' e 4,94m até o ponto 33, de coordenadas E:390.821,364 e N:7.369.663,044; 167°29'15,13'' e 4,94m até o ponto 34, de coordenadas E:390.822,435 e N:7.369.658,218; 158°15'55,07'' e 4,94m até o ponto 35, de coordenadas E:390.824,266 e N:7.369.653,625; 149°00'16,00'' e 4,94m até o ponto 36, de coordenadas E:390.826,812 e N:7.369.649,387; 139°47'00,16'' e 4,94m até o ponto 37, de coordenadas E:390.830,004 e N:7.369.645,612; 130°32'18,44'' e 4,94m até o ponto 38, de coordenadas E:390.833,762 e N:7.369.642,398; 121°17'51,72'' e 4,94m até o ponto 39, de coordenadas E:390.837,986 e N:7.369.639,830; 112°04'21,16'' e 4,94m até o ponto 40, de coordenadas E:390.842,568 e N:7.369.637,972; 102°49'08,98'' e 4,94m até o ponto 41, de coordenadas E:390.847,389 e N:7.369.636,875; 93°35'42,47'' e 4,94m até o ponto 42, de coordenadas E:390.852,323 e N:7.369.636,565; 84°20'49,43'' e 4,94m até o ponto 43, de coordenadas E:390.857,243 e N:7.369.637,052; 75°06'53,52'' e 4,94m até o ponto 44, de coordenadas E:390.862,021 e N:7.369.638,322; 65°53'12,87'' e 4,94m até o ponto 45, de coordenadas E:390.866,534 e N:7.369.640,342; 61°01'24,53'' e 102,56m até o ponto 46, de coordenadas E:390.956,253 e N:7.369.690,026; 60°10'02,50'' e 2,27m até o ponto 47, de coordenadas E:390.958,220 e N:7.369.691,154; 70°00'21,94'' e 2,27m até o ponto 48, de coordenadas E:390.960,350 e N:7.369.691,929; 79°54'51,93'' e 2,27m até o ponto 49, de coordenadas E:390.962,582 e N:7.369.692,326; 89°44'50,55'' e 2,27m até o ponto 50, de coordenadas E:390.964,850 e N:7.369.692,336; 99°38'57,45'' e 2,27m até o ponto 51, de coordenadas E:390.967,085 e N:7.369.691,956; 109°30'21,32'' e 2,27m até o ponto 52, de coordenadas E:390.969,222 e N:7.369.691,199; 119°23'26,82'' e 2,27m até o ponto 53, de coordenadas E:390.971,198 e N:7.369.690,086; 129°15'07,39'' e 2,27m até o ponto 54, de coordenadas E:390.972,953 e N:7.369.688,652; 139°06'49,06'' e 2,27m até o ponto 55, de coordenadas E:390.974,437 e N:7.369.686,938; 148°59'18,84'' e 2,27m até o ponto 56, de coordenadas E:390.975,605 e N:7.369.684,995; 158°51'19,66'' e 2,27m até o ponto 57, de coordenadas E:390.976,423 e N:7.369.682,880; 168°44'04,79'' e 2,27m até o ponto 58, de coordenadas E:390.976,866 e N:7.369.680,656; 178°36'34,56'' e 2,27m até o ponto 59, de coordenadas E:390.976,921 e N:7.369.678,390; 188°28'10,38'' e 2,27m até o ponto 60, de coordenadas E:390.976,587 e N:7.369.676,147; 198°21'18,14'' e 2,27m até o ponto 61, de coordenadas E:390.975,873 e N:7.369.673,995; 208°12'54,66'' e 2,27m até o ponto 62, de coordenadas E:390.974,801 e N:7.369.671,997; 218°05'00,22'' e 2,27m até o ponto 63, de coordenadas E:390.973,403 e N:7.369.670,213; 227°58'03,74'' e 2,27m até o ponto 64, de coordenadas E:390.971,719 e N:7.369.668,695; 237°48'35,31'' e 2,27m até o ponto 65, de coordenadas E:390.969,800 e N:7.369.667,487; 247°42'38,09'' e 2,27m até o ponto 66, de coordenadas E:390.967,702 e N:7.369.666,627; 256°46'21,17'' e 34,40m até o ponto 67, de coordenadas E:390.934,216 e N:7.369.658,756; 247°54'55,85'' e 4,59m até o ponto 68, de coordenadas E:390.929,967 e N:7.369.657,032; 238°54'50,65'' e 4,58m até o ponto 69, de coordenadas E:390.926,041 e N:7.369.654,665; 229°54'05,79'' e 4,58m até o ponto 70, de coordenadas E:390.922,534 e N:7.369.651,712; 220°52'44,87'' e 4,59m até o ponto 71, de coordenadas E:390.919,533 e N:7.369.648,245; 211°52'36,76'' e 4,58m até o ponto 72, de coordenadas E:390.917,112 e N:7.369.644,352; 202°51'26,26'' e 4,59m até o ponto 73, de coordenadas E:390.915,331 e N:7.369.640,127; 193°50'32,20'' e 4,59m até o ponto 74, de coordenadas E:390.914,234 e N:7.369.635,675; 184°50'33,08'' e 4,58m até o ponto 75, de coordenadas E:390.913,847 e N:7.369.631,107; 175°49'21,66'' e 4,59m até o ponto 76, de coordenadas E:390.914,181 e N:7.369.626,534; 166°48'44,75'' e 4,58m até o ponto 77, de coordenadas E:390.915,227 e N:7.369.622,070; 157°47'16,02'' e 4,58m até o ponto 78, de coordenadas E:390.916,960 e N:7.369.617,826; 148°47'07,74'' e 4,58m até o ponto 79, de coordenadas E:390.919,336 e N:7.369.613,905; 139°46'36,66'' e 4,59m até o ponto 80, de coordenadas E:390.922,297 e N:7.369.610,404; 130°45'45,45'' e 4,58m até o ponto 81, de coordenadas E:390.925,769 e N:7.369.607,411; 121°45'08,63'' e 4,59m até o ponto 82, de coordenadas E:390.929,668 e N:7.369.604,998; 112°44'03,30'' e 4,59m até o ponto 83, de coordenadas E:390.933,897 e N:7.369.603,226; 103°43'37,55'' e 4,58m até o ponto 84, de coordenadas E:390.938,351 e N:7.369.602,138; 94°42'16,13'' e 4,58m até o ponto 85, de coordenadas E:390.942,920 e N:7.369.601,762; 96°24'16,41'' e 33,91m até o ponto 86, de coordenadas E:390.976,622 e N:7.369.597,979; 93°39'24,65'' e 7,10m até o ponto 87, de coordenadas E:390.983,710 e N:7.369.597,526; 87°46'51,49'' e 7,10m até o ponto 88, de coordenadas E:390.990,807 e N:7.369.597,801; 81°55'16,47'' e 7,10m até o ponto 89, de coordenadas E:390.997,838 e N:7.369.598,799; 76°03'27,67'' e 7,10m até o ponto 90, de coordenadas E:391.004,730 e N:7.369.600,510; 70°11'23,60'' e 7,10m até o ponto 91, de coordenadas E:391.011,412 e N:7.369.602,917; 64°19'34,03'' e 7,10m até o ponto 92, de coordenadas E:391.017,813 e N:7.369.605,994; 58°27'23,24'' e 7,10m até o ponto 93, de coordenadas E:391.023,865 e N:7.369.609,709; 52°35'51,57'' e 7,10m até o ponto 94, de coordenadas E:391.029,507 e N:7.369.614,023; 46°43'43,65'' e 7,10m até o ponto 95, de coordenadas E:391.034,678 e N:7.369.618,891; 40°51'37,17'' e 7,10m até o ponto 96, de coordenadas E:391.039,324 e N:7.369.624,262; 34°59'40,79'' e 7,10m até o ponto 97, de coordenadas E:391.043,397 e N:7.369.630,080; 29°08'04,28'' e 7,10m até o ponto 98, de coordenadas E:391.046,855 e N:7.369.636,284; 23°15'55,20'' e 7,10m até o ponto 99, de coordenadas E:391.049,660 e N:7.369.642,808; 17°24'06,01'' e 7,10m até o ponto 100, de coordenadas E:391.051,784 e N:7.369.649,585; 11°32'04,63'' e 7,10m até o ponto 101, de coordenadas E:391.053,204 e N:7.369.656,543; 5°40'22,31'' e 7,10m até o ponto 102, de coordenadas E:391.053,906 e N:7.369.663,610; 359°48'22,97'' e 7,10m até o ponto 103, de coordenadas E:391.053,882 e N:7.369.670,712; 353°56'16,03'' e 7,10m até o ponto 104, de coordenadas E:391.053,132 e N:7.369.677,774; 348°04'45,66'' e 7,10m até o ponto 105, de coordenadas E:391.051,665 e N:7.369.684,723; 342°12'28,78'' e 7,10m até o ponto 106, de coordenadas E:391.049,495 e N:7.369.691,485; 336°20'26,14'' e 7,10m até o ponto 107, de coordenadas E:391.046,645 e N:7.369.697,990; 329°41'01,83'' e 48,62m até o ponto 108, de coordenadas E:391.022,105 e N:7.369.739,958; 335°55'32,00'' e 3,17m até o ponto 109, de coordenadas E:391.020,812 e N:7.369.742,852; 345°41'46,64'' e 3,17m até o ponto 110, de coordenadas E:391.020,029 e N:7.369.745,923; 355°29'40,37'' e 3,17m até o ponto 111, de coordenadas E:391.019,780 e N:7.369.749,083; 5°17'09,89'' e 3,17m até o ponto 112, de coordenadas E:391.020,072 e N:7.369.752,239; 15°05'19,07'' e 3,17m até o ponto 113, de coordenadas E:391.020,897 e N:7.369.755,299; 24°52'02,27'' e 3,17m até o ponto 114, de coordenadas E:391.022,230 e N:7.369.758,175; 34°40'03,78'' e 3,17m até o ponto 115, de coordenadas E:391.024,033 e N:7.369.760,782; 44°27'47,19'' e 3,17m até o ponto 116, de coordenadas E:391.026,253 e N:7.369.763,044; 54°14'37,56'' e 3,17m até o ponto 117, de coordenadas E:391.028,825 e N:7.369.764,896; 64°02'57,69'' e 3,17m até o ponto 118, de coordenadas E:391.031,675 e N:7.369.766,283; 73°49'25,23'' e 3,17m até o ponto 119, de coordenadas E:391.034,719 e N:7.369.767,166; 83°37'25,95'' e 3,17m até o ponto 120, de coordenadas E:391.037,869 e N:7.369.767,518; 93°25'06,50'' e 3,17m até o ponto 121, de coordenadas E:391.041,033 e N:7.369.767,329; 103°12'26,60'' e 3,17m até o ponto 122, de coordenadas E:391.044,118 e N:7.369.766,605; 112°59'23,01'' e 3,17m até o ponto 123, de coordenadas E:391.047,036 e N:7.369.765,367; 122°48'09,25'' e 3,17m até o ponto 124, de coordenadas E:391.049,700 e N:7.369.763,650; 132°34'13,50'' e 3,17m até o ponto 125, de coordenadas E:391.052,034 e N:7.369.761,506; 142°22'54,55'' e 3,17m até o ponto 126, de coordenadas E:391.053,969 e N:7.369.758,995; 152°09'56,49'' e 3,17m até o ponto 127, de coordenadas E:391.055,449 e N:7.369.756,192; 161°56'53,24'' e 3,17m até o ponto 128, de coordenadas E:391.056,431 e N:7.369.753,179; 171°44'49,91'' e 3,17m até o ponto 129, de coordenadas E:391.056,886 e N:7.369.750,042; 175°42'03,85'' e 5,99m até o ponto 130, de coordenadas E:391.057,335 e N:7.369.744,069; 168°45'20,61'' e 5,99m até o ponto 131, de coordenadas E:391.058,503 e N:7.369.738,194; 161°48'58,13'' e 5,99m até o ponto 132, de coordenadas E:391.060,372 e N:7.369.732,504; 154°52'05,21'' e 5,99m até o ponto 133, de coordenadas E:391.062,916 e N:7.369.727,081; 147°55'14,14'' e 5,99m até o ponto 134, de coordenadas E:391.066,097 e N:7.369.722,006; 140°58'59,38'' e 5,99m até o ponto 135, de coordenadas E:391.069,868 e N:7.369.717,352; 134°02'22,28'' e 5,99m até o ponto 136, de coordenadas E:391.074,174 e N:7.369.713,188; 127°05'37,56'' e 5,99m até o ponto 137, de coordenadas E:391.078,951 e N:7.369.709,576; 120°09'06,45'' e 5,99m até o ponto 138, de coordenadas E:391.084,131 e N:7.369.706,567; 108°52'19,09'' e 4,85m até o ponto 139, de coordenadas E:391.088,721 e N:7.369.704,998; 116°38'20,41'' e 4,85m até o ponto 140, de coordenadas E:391.093,057 e N:7.369.702,823; 124°23'28,03'' e 4,85m até o ponto 141, de coordenadas E:391.097,060 e N:7.369.700,083; 132°08'33,36'' e 4,85m até o ponto 142, de coordenadas E:391.100,657 e N:7.369.696,828; 139°53'58,44'' e 4,85m até o ponto 143, de coordenadas E:391.103,782 e N:7.369.693,117; 147°39'46,32'' e 4,85m até o ponto 144, de coordenadas E:391.106,377 e N:7.369.689,018; 155°24'58,52'' e 4,85m até o ponto 145, de coordenadas E:391.108,395 e N:7.369.684,607; 163°10'42,92'' e 4,85m até o ponto 146, de coordenadas E:391.109,799 e N:7.369.679,963; 168°06'50,86'' e 21,19m até o ponto 147, de coordenadas E:391.114,163 e N:7.369.659,229; 159°42'33,57'' e 3,31m até o ponto 148, de coordenadas E:391.115,311 e N:7.369.656,124; 150°08'36,55'' e 3,31m até o ponto 149, de coordenadas E:391.116,959 e N:7.369.653,253; 140°34'40,23'' e 3,31m até o ponto 150, de coordenadas E:391.119,061 e N:7.369.650,696; 131°01'11,55'' e 3,31m até o ponto 151, de coordenadas E:391.121,559 e N:7.369.648,523; 121°26'51,42'' e 3,31m até o ponto 152, de coordenadas E:391.124,383 e N:7.369.646,796; 111°53'05,89'' e 3,31m até o ponto 153, de coordenadas E:391.127,455 e N:7.369.645,562; 102°18'39,92'' e 3,31m até o ponto 154, de coordenadas E:391.130,690 e N:7.369.644,856; 92°45'12,54'' e 3,31m até o ponto 155, de coordenadas E:391.133,996 e N:7.369.644,697; 83°11'56,97'' e 3,31m até o ponto 156, de coordenadas E:391.137,283 e N:7.369.645,089; 73°37'02,26'' e 3,31m até o ponto 157, de coordenadas E:391.140,460 e N:7.369.646,023; 64°03'42,88'' e 3,31m até o ponto 158, de coordenadas E:391.143,437 e N:7.369.647,471; 54°30'16,48'' e 3,31m até o ponto 159, de coordenadas E:391.146,132 e N:7.369.649,393; 44°55'35,67'' e 3,31m até o ponto 160, de coordenadas E:391.148,470 e N:7.369.651,737; 35°21'38,31'' e 3,31m até o ponto 161, de coordenadas E:391.150,386 e N:7.369.654,437; 25°47'26,99'' e 3,31m até o ponto 162, de coordenadas E:391.151,826 e N:7.369.657,417; 16°14'24,48'' e 3,31m até o ponto 163, de coordenadas E:391.152,752 e N:7.369.660,596; 6°40'42,57'' e 3,31m até o ponto 164, de coordenadas E:391.153,137 e N:7.369.663,884; 357°06'29,54'' e 3,31m até o ponto 165, de coordenadas E:391.152,970 e N:7.369.667,190; 347°31'45,75'' e 3,31m até o ponto 166, de coordenadas E:391.152,255 e N:7.369.670,423; 337°58'36,35'' e 3,31m até o ponto 167, de coordenadas E:391.151,014 e N:7.369.673,491; 328°24'46,47'' e 3,31m até o ponto 168, de coordenadas E:391.149,280 e N:7.369.676,311; 318°50'42,01'' e 3,31m até o ponto 169, de coordenadas E:391.147,101 e N:7.369.678,804; 316°30'09,03'' e 33,95m até o ponto 170, de coordenadas E:391.123,731 e N:7.369.703,433; 315°45'51,63'' e 4,88m até o ponto 171, de coordenadas E:391.120,329 e N:7.369.706,927; 325°06'49,91'' e 4,88m até o ponto 172, de coordenadas E:391.117,540 e N:7.369.710,927; 334°27'53,72'' e 4,88m até o ponto 173, de coordenadas E:391.115,438 e N:7.369.715,327; 343°49'02,44'' e 4,88m até o ponto 174, de coordenadas E:391.114,079 e N:7.369.720,010; 353°10'04,66'' e 4,88m até o ponto 175, de coordenadas E:391.113,499 e N:7.369.724,851; 2°30'54,25'' e 4,88m até o ponto 176, de coordenadas E:391.113,713 e N:7.369.729,723; 11°51'30,24'' e 4,88m até o ponto 177, de coordenadas E:391.114,715 e N:7.369.734,495; 21°13'07,94'' e 4,88m até o ponto 178, de coordenadas E:391.116,480 e N:7.369.739,041; 30°34'00,53'' e 4,88m até o ponto 179, de coordenadas E:391.118,960 e N:7.369.743,240; 39°55'00,83'' e 4,88m até o ponto 180, de coordenadas E:391.122,089 e N:7.369.746,980; 49°15'58,18'' e 4,88m até o ponto 181, de coordenadas E:391.125,784 e N:7.369.750,162; 58°36'39,93'' e 4,88m até o ponto 182, de coordenadas E:391.129,947 e N:7.369.752,702; 67°58'10,12'' e 4,88m até o ponto 183, de coordenadas E:391.134,467 e N:7.369.754,531; 77°18'42,76'' e 4,88m até o ponto 184, de coordenadas E:391.139,224 e N:7.369.755,602; 86°40'22,33'' e 4,88m até o ponto 185, de coordenadas E:391.144,092 e N:7.369.755,885; 96°00'52,35'' e 4,88m até o ponto 186, de coordenadas E:391.148,942 e N:7.369.755,374; 105°21'51,68'' e 4,88m até o ponto 187, de coordenadas E:391.153,644 e N:7.369.754,082; 114°43'12,55'' e 4,88m até o ponto 188, de coordenadas E:391.158,073 e N:7.369.752,043; 124°03'29,89'' e 4,88m até o ponto 189, de coordenadas E:391.162,113 e N:7.369.749,312; 133°24'46,01'' e 4,88m até o ponto 190, de coordenadas E:391.165,655 e N:7.369.745,961; 138°05'27,86'' e 39,55m até o ponto 191, de coordenadas E:391.192,072 e N:7.369.716,528; 133°31'41,53'' e 8,31m até o ponto 192, de coordenadas E:391.198,100 e N:7.369.710,802; 128°12'59,18'' e 8,32m até o ponto 193, de coordenadas E:391.204,633 e N:7.369.705,658; 122°53'55,60'' e 8,31m até o ponto 194, de coordenadas E:391.211,614 e N:7.369.701,142; 117°34'55,31'' e 8,32m até o ponto 195, de coordenadas E:391.218,984 e N:7.369.697,292; 112°16'15,81'' e 8,31m até o ponto 196, de coordenadas E:391.226,678 e N:7.369.694,141; 106°57'26,36'' e 8,31m até o ponto 197, de coordenadas E:391.234,631 e N:7.369.691,716; 101°38'32,52'' e 8,32m até o ponto 198, de coordenadas E:391.242,775 e N:7.369.690,038; 96°19'54,56'' e 8,31m até o ponto 199, de coordenadas E:391.251,039 e N:7.369.689,121; 91°00'47,03'' e 8,31m até o ponto 200, de coordenadas E:391.259,352 e N:7.369.688,974; 85°41'45,24'' e 8,31m até o ponto 201, de coordenadas E:391.267,643 e N:7.369.689,598; 80°23'25,46'' e 8,31m até o ponto 202, de coordenadas E:391.275,841 e N:7.369.690,986; 75°04'16,49'' e 8,31m até o ponto 203, de coordenadas E:391.283,875 e N:7.369.693,128; 69°45'21,90'' e 8,31m até o ponto 204, de coordenadas E:391.291,676 e N:7.369.696,005; 64°26'33,86'' e 8,31m até o ponto 205, de coordenadas E:391.299,177 e N:7.369.699,592; 59°07'55,08'' e 8,31m até o ponto 206, de coordenadas E:391.306,314 e N:7.369.703,858; 53°48'54,24'' e 8,31m até o ponto 207, de coordenadas E:391.313,025 e N:7.369.708,767; 48°30'03,42'' e 8,31m até o ponto 208, de coordenadas E:391.319,252 e N:7.369.714,276; 43°10'56,06'' e 8,31m até o ponto 209, de coordenadas E:391.324,942 e N:7.369.720,339; 37°52'38,64'' e 8,31m até o ponto 210, de coordenadas E:391.330,047 e N:7.369.726,902; 35°12'51,27'' e 29,57m até o ponto 211, de coordenadas E:391.347,099 e N:7.369.751,062; 50°37'58,96'' e 5,77m até o ponto 212, de coordenadas E:391.351,560 e N:7.369.754,722; 58°25'41,80'' e 5,77m até o ponto 213, de coordenadas E:391.356,476 e N:7.369.757,743; 66°12'57,48'' e 5,77m até o ponto 214, de coordenadas E:391.361,756 e N:7.369.760,070; 74°00'19,81'' e 5,77m até o ponto 215, de coordenadas E:391.367,303 e N:7.369.761,660; 81°47'23,47'' e 5,77m até o ponto 216, de coordenadas E:391.373,014 e N:7.369.762,484; 89°35'34,36'' e 5,77m até o ponto 217, de coordenadas E:391.378,784 e N:7.369.762,525; 97°22'43,49'' e 5,77m até o ponto 218, de coordenadas E:391.384,506 e N:7.369.761,784; 105°10'14,31'' e 5,77m até o ponto 219, de coordenadas E:391.390,075 e N:7.369.760,274; 112°57'40,66'' e 5,77m até o ponto 220, de coordenadas E:391.395,388 e N:7.369.758,023; 120°44'50,94'' e 5,77m até o ponto 221, de coordenadas E:391.400,347 e N:7.369.755,073; 124°38'49,86'' e 65,57m até o ponto 222, de coordenadas E:391.454,288 e N:7.369.717,796; 117°19'34,26'' e 4,81m até o ponto 223, de coordenadas E:391.458,565 e N:7.369.715,586; 108°41'00,14'' e 4,81m até o ponto 224, de coordenadas E:391.463,125 e N:7.369.714,044; 100°02'50,18'' e 4,81m até o ponto 225, de coordenadas E:391.467,866 e N:7.369.713,204; 91°23'33,14'' e 4,81m até o ponto 226, de coordenadas E:391.472,679 e N:7.369.713,087; 82°45'24,82'' e 4,81m até o ponto 227, de coordenadas E:391.477,455 e N:7.369.713,694; 74°05'55,48'' e 4,81m até o ponto 228, de coordenadas E:391.482,085 e N:7.369.715,013; 65°28'06,21'' e 4,81m até o ponto 229, de coordenadas E:391.486,465 e N:7.369.717,012; 56°49'17,36'' e 4,81m até o ponto 230, de coordenadas E:391.490,495 e N:7.369.719,647; 48°09'56,97'' e 4,81m até o ponto 231, de coordenadas E:391.494,082 e N:7.369.722,858; 39°32'20,13'' e 4,81m até o ponto 232, de coordenadas E:391.497,147 e N:7.369.726,571; 30°52'48,28'' e 4,81m até o ponto 233, de coordenadas E:391.499,618 e N:7.369.730,703; 22°14'20,43'' e 4,81m até o ponto 234, de coordenadas E:391.501,440 e N:7.369.735,159; 13°36'01,28'' e 4,81m até o ponto 235, de coordenadas E:391.502,572 e N:7.369.739,838; 4°57'22,82'' e 4,82m até o ponto 236, de coordenadas E:391.502,988 e N:7.369.744,635; 356°18'28,25'' e 4,81m até o ponto 237, de coordenadas E:391.502,678 e N:7.369.749,439; 347°39'39,29'' e 4,82m até o ponto 238, de coordenadas E:391.501,649 e N:7.369.754,143; 346°01'36,76'' e 68,03m até o ponto 239, de coordenadas E:391.485,223 e N:7.369.820,156; 350°44'51,69'' e 3,18m até o ponto 240, de coordenadas E:391.484,711 e N:7.369.823,299; 0°12'57,38'' e 3,18m até o ponto 241, de coordenadas E:391.484,723 e N:7.369.826,483; 9°40'20,45'' e 3,18m até o ponto 242, de coordenadas E:391.485,258 e N:7.369.829,622; 19°07'24,89'' e 3,18m até o ponto 243, de coordenadas E:391.486,301 e N:7.369.832,630; 28°34'38,74'' e 3,18m até o ponto 244, de coordenadas E:391.487,824 e N:7.369.835,426; 38°02'09,43'' e 3,18m até o ponto 245, de coordenadas E:391.489,786 e N:7.369.837,934; 47°29'42,29'' e 3,18m até o ponto 246, de coordenadas E:391.492,133 e N:7.369.840,085; 56°56'37,31'' e 3,18m até o ponto 247, de coordenadas E:391.494,802 e N:7.369.841,822; 66°24'24,11'' e 3,18m até o ponto 248, de coordenadas E:391.497,719 e N:7.369.843,096; 75°51'32,50'' e 3,18m até o ponto 249, de coordenadas E:391.500,807 e N:7.369.843,874; 85°18'56,05'' e 3,18m até o ponto 250, de coordenadas E:391.503,980 e N:7.369.844,134; 94°46'26,77'' e 3,18m até o ponto 251, de coordenadas E:391.507,153 e N:7.369.843,869; 104°14'13,27'' e 3,18m até o ponto 252, de coordenadas E:391.510,239 e N:7.369.843,086; 105°10'58,81'' e 4,74m até o ponto 253, de coordenadas E:391.514,812 e N:7.369.841,845; 97°37'44,42'' e 4,74m até o ponto 254, de coordenadas E:391.519,508 e N:7.369.841,216; 90°05'04,74'' e 4,74m até o ponto 255, de coordenadas E:391.524,246 e N:7.369.841,209; 82°31'48,05'' e 4,74m até o ponto 256, de coordenadas E:391.528,944 e N:7.369.841,825; 74°58'41,59'' e 4,74m até o ponto 257, de coordenadas E:391.533,520 e N:7.369.843,053; 67°26'06,08'' e 4,74m até o ponto 258, de coordenadas E:391.537,895 e N:7.369.844,871; 59°53'26,38'' e 4,74m até o ponto 259, de coordenadas E:391.541,994 e N:7.369.847,248; 52°19'20,23'' e 4,74m até o ponto 260, de coordenadas E:391.545,744 e N:7.369.850,144; e 179°44'44,93'' e 1.603,57m até o ponto 1, encerrando esse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.