Decreto Estadual de São Paulo nº 56.660 de 11 de janeiro de 2011

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional:

I

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

II

Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;

III

Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE;

IV

Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;

V

Fundo de Desenvolvimento Regional.

Art. 2º

~~Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional:~~

I

~~Gabinete do Secretário;~~

II

~~Coordenadoria de Planejamento e Avaliação;~~

III

~~Coordenadoria de Orçamento;~~

IV

~~Coordenadoria de Administração;~~

V

~~Unidade de Assessoria Econômica;~~

VI

~~Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP);~~

VII

~~Unidade de Articulação com Municípios.~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.729, de 2 de janeiro de 2012 (art.1º-nova redação para artigo) : "Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional: I - Gabinete do Secretário; II -Coordenadoria de Planejamento e Avaliação; III - Coordenadoria de Orçamento; IV - Coordenadoria de Administração; V - Unidade de Assessoria Econômica; VI - Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP); VII - Unidade de Articulação com Municípios; VIII - Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/SP.". (NR)

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 53.406, de 10 de setembro de 2008 , e nº 55.726, de 20 de abril de 2010 .