Decreto Estadual de São Paulo nº 46.819 de 11 de junho de 2002

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

O Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade, localizado nos Municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes, com área de 2.230,53 hectares, fica transformado na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com a finalidade de proteger, conservar e manejar de forma sustentável todo o complexo florestal, ambiental e cultural ali existente, desde espécies vegetais, animais, cursos d'água, o Museu do Eucalipto e demais elementos dos componentes do acervo da área.

Art. 2º

A Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade abrange uma área de 2.230,53 ha, conforme matrícula nº 21.672, de 2 de fevereiro de 1988, Livro nº 2, Transcrição nº 6.152, de 5 de maio de 1915, Livro 3-I e Transcrição nº 7.123, de 10 de dezembro de 1907, Livro 3-J, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Claro, apresentando o seguinte caminhamento, confrontações e benfeitorias:

I

Começa no Vértice 01, com coordenadas Planas Locais, Norte (Y) de 158100.349 e Leste (X) de 44197.388, de onde segue em direção ao Vértice 02, no azimute 86°34'00" em uma distância de 24,446m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 03, no azimute 78°06'55", em uma distância de 64,552m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 04, no azimute 75°01'33", em uma distância de 163,400m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 05, no azimute 90°48'40", em uma distância de 50,090m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 06, no azimute 103°14'44", em uma distância de 100,757m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 07, no azimute 121°41'39", em uma distância de 119,970m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 08, no azimute 109°01'35", em uma distância de 124,100m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 09, no azimute 106°54'28", em uma distância de 168,897m, confrontando do Vértice 01 ao Vértice 09 com a Estrada Municipal que liga Rio Claro a Araras, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 10, a Montante do Ribeirão Claro, em uma distância de 1.178,603m, confrontando com o Ribeirão Claro, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 11, no azimute 158°20'12", em uma distância de 280,122m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 12, no azimute 163°23'38", em uma distância de 12,740m, confrontando do Vértice 10 ao Vértice 12 com Anézio Marques defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 13, no azimute 156°23'45", em uma distância de 300,364m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 14, no azimute 154°23'56", em uma distância de 183,210m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 15, no azimute 157°40'18", em uma distância de 119,530m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 16, no azimute 150°43'58", em uma distância de 262,680m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 17, no azimute 133°46'46", em uma distância de 46,070m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 18, no azimute 70°14'23", em uma distância de 40,620m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 19, no azimute 117°22'00", em uma distância de 149,330m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 20, no azimute 128°58'42", em uma distância de 133,640m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 21, no azimute 134°17'37", em uma distância de 146,010m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 22, no azimute 134°04'58", em uma distância de 241,830m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 23, no azimute 97°42'59", em uma distância de 282,110m, confrontando do Vértice 12 ao Vértice 23 com Sucessores de Anézio Marques defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 24, no azimute 99°56'50", em uma distância de 102,960m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 25, no azimute 85°47'38", em uma distância de 112,750m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 26, no azimute 67°35'11", em uma distância de 278,650m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 27, no azimute 63°59'23", em uma distância de 113,720m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 28, no azimute 76°25'56", em uma distância de 199,010m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 29, no azimute 39°26'01", em uma distância de 87,050m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 30, no azimute 20°16'11", em uma distância de 135,020m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 31, no azimute 25°06'21", em uma distância de 124,920m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 32, no azimute 45°46'06", em uma distância de 127,650m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 33, no azimute 71°18'01", em uma distância de 268,010m, confrontando do Vértice 23 ao Vértice 33 com Anézio Marques defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 34, no azimute 180°35'42", em uma distância de 4.629,987m, confrontando com a Fazenda Santa Filomena e a Fazenda São Bento, sucessivamente, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 35, no azimute 259°15'13", em uma distância de 47,830m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 36, no azimute 284°20'47", em uma distância de 64,780m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 37, no azimute 261°45'46", em uma distância de 217,970m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 38, no azimute 218°28'46", em uma distância de 14,780m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 39, no azimute 205°16'19", em uma distância de 69,760m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 40, no azimute 260°45'59", em uma distância de 125,240m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 41, no azimute 267°25'51", em uma distância de 139,490m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 42, no azimute 259°02'25", em uma distância de 79,140m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 43, no azimute 238°36'35", em uma distância de 79,270m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 44, no azimute 249°39'07", em uma distância de 119,380m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 45, no azimute 236°53'00", em uma distância de 70,280m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 46, no azimute 181°12'31", em uma distância de 138,410m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 47, no azimute 181°54'10", em uma distância de 158,830m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 48, no azimute 166°18'02", em uma distância de 28,610m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 49, no azimute 240°16'55", em uma distância de 38,670m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 50, no azimute 265°12'29", em uma distância de 99,510m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 51, no azimute 255°46'28", em uma distância de 292,600m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 52, no azimute 235°43'58", em uma distância de 39,720m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 53, no azimute 216°06'53", em uma distância de 20,330m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 54, no azimute 188°32'47", em uma distância de 147,790m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 55, no azimute 249°31'00", em uma distância de 257,950m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 56, no azimute 229°17'42", em uma distância de 280,201m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 57, no azimute 319°08'38", em uma distância de 164,290m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 58, no azimute 303°55'50", em uma distância de 80,330m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 59, no azimute 292°19'10", em uma distância de 74,050m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 60, no azimute 305°43'31", em uma distância de 242,190m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 61, no azimute 283°06'56", em uma distância de 186,410m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 62, no azimute 349°45'51", em uma distância de 29,730m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 63, no azimute 311°42'01", em uma distância de 68,400m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 64, no azimute 314°31'48", em uma distância de 159,480m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 65, no azimute 323°17'50", em uma distância de 96,950m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 66, no azimute 298°47'18", em uma distância de 94,490m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 67, no azimute 231°00'34", em uma distância de 129,250m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 68, no azimute 280°21'15", em uma distância de 98,484m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 69, no azimute 309°08'31", em uma distância de 158,205m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 70, no azimute 302°58'23", em uma distância de 119,406m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 71, no azimute 302°45'00", em uma distância de 280,960m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 72, no azimute 351°25'58", em uma distância de 70,650m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 73, no azimute 306°39'48", em uma distância de 52,360m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 74, no azimute 212°24'13", em uma distância de 59,830m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 75, no azimute 242°30'26", em uma distância de 241,580m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 76, no azimute 244°44'22", em uma distância de 137,110m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 77, no azimute 244°28'20", em uma distância de 657,380m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 78, no azimute 300°57'17", em uma distância de 190,426m, confrontando do Vértice 34 ao Vértice 78 com a Usina Santana, a Fazenda Harmonia e a Fazenda Pindorama, sucessivamente, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 78-a, a Montante do Ribeirão Claro, em uma distância de 2.121,1298m, confrontando com o Ribeirão Claro, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 79, a Montante do Córrego Lava Pés, em uma distância de 342,8673m, confrontando com o Córrego Lava Pés, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 80, no azimute 256°07'53", em uma distância de 114,158m, confrontando com a Rua - E, da Vila Horto Florestal, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 81, no azimute 347°55'54", em uma distância de 80,699 m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 82, no azimute 303°03'45", em uma distância de 23,495m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 83, no azimute 261°32'42", em uma distância de 80,767m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 84, no azimute 167°11'26", em uma distância de 26,428m, confrontando do Vértice 80 ao Vértice 84 com o Campo de Futebol, da Vila Horto Florestal defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 85, no azimute 256°05'48", em uma distância de 63,599m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 86, no azimute 347°23'46", em uma distância de 48,465m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 87, no azimute 257°43'50", em uma distância de 35,000m, confrontando do Vértice 84 ao Vértice 87 com a Rua P-6 e os lotes 11, 10, 9, 8, 7, 4, 3, 2 e 1 da Vila Horto Florestal defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 88, no azimute 342°42'48", em uma distância de 18,418m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 89, no azimute 319°52'40", em uma distância de 21,315m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 90, no azimute 15°46'56", em uma distância de 32,127m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 91, no azimute 285°03'59", em uma distância de 123,784m, confrontando do Vértice 87 ao Vértice 91 com a Rua P-5 e a Av. Navarro de Andrade, sucessivamente defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 92, no azimute 03°30'58", em uma distância de 62,641m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 93, no azimute 353°06'42", em uma distância de 98,035m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 94, no azimute 83°06'42", em uma distância de 3,500m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 95, no azimute 353°20'18", em uma distância de 49,333m, confrontando do Vértice 91 ao Vértice 95 com o Centro Social Urbano Niazi Hussni e o E.M.E.I. Benjamim Ferreira, sucessivamente defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 96, no azimute 65°44'04", em uma distância de 209,864m, confrontando com Terras do Jardim Cidade Nova, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 97, no azimute 359°39'42", em uma distância de 149,212m, confrontando com o Córrego Lava Pés, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 98, no azimute 85°56'18", em uma distância de 102,230m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 99, no azimute 358°46'18", em uma distância de 110,570m, confrontando do Vértice 97 ao Vértice 99 com Jaime Zucchi defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 100, no azimute 93°28'18", em uma distância de 246,953m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 101, no azimute 97°06'43", em uma distância de 28,835m, confrontando do Vértice 99 ao Vértice 101 com a Av. Nossa Senhora da Saudade defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 102, no azimute 179°17'06", em uma distância de 140,497m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 103, no azimute 179°25'30", em uma distância de 251,700m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 104, no azimute 148°57'44", em uma distância de 152,120m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 105, no azimute 58°59'16", em uma distância de 101,990m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 106, no azimute 52°17'01", em uma distância de 437,650m, confrontando do Vértice 101 ao Vértice 106 com a PREMA S/A, continuando no mesmo alinhamento, segue em direção ao Vértice 107, no azimute 52°17'01", em uma distância de 16,491m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 108, no azimute 297°00'53", em uma distância de 236,885m, confrontando do Vértice 106 ao Vértice 108 com a Estrada Municipal que liga Rio Claro a Araras defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 109, no azimute 348°55'12", em uma distância de 125,335m, continuando no mesmo alinhamento, segue em direção ao Vértice 110, no azimute 348°55'12", em uma distância de 215,343m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 111, no azimute 7°28'00", em uma distância de 342,772m, confrontando do Vértice 108 ao Vértice 111 com Terras da Vila Bela Vista defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 112, no azimute 73°16'15", em uma distância de 1.000,342m, confrontando com a Universidade Estadual Paulista (UNESP), defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 112-a, a Montante do Ribeirão Claro, em uma distância de 536,354m, confrontando com o Ribeirão Claro, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 113, a Montante de um Córrego, em uma distância de 990,747m, confrontando com um Córrego, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 114, no azimute 56°59'09", em uma distância de 49,352m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 115, no azimute 22°42'52", em uma distância de 90,452m, confrontando do Vértice 113 ao Vértice 115 com a Avenida Projetada defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 116, no azimute 139°37'44", em uma distância de 250,191m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 117, no azimute 47°11'47", em uma distância de 318,196m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 118, no azimute 317°16'22", em uma distância de 611,416m, confrontando do Vértice 115 ao Vértice 118 com o Projeto Pé no Chão defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 119, no azimute 356°14'37", em uma distância de 392,669m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 120, no azimute 49°30'19", em uma distância de 181,762m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 121, no azimute 45°46'28", em uma distância de 86,805m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 01, no azimute 302°25'22", em uma distância de 166,839m, confrontando do Vértice 118 ao Vértice 01 com a Avenida Projetada, fechando assim uma área de 22.305.338,0255 metros quadrados ou 2.230,5338 hectares;

II

benfeitorias:

a

NP. 388.201 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 608,33m²;

b

NP. 388.203 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 124,02m²;

c

NP. 388.204 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 124,02m²;

d

NP. 388.205 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 124,02m²;

e

NP. 388.206 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 108,44m²;

f

NP. 388.207 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,40m²;

g

NP. 388.208 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,97m²;

h

NP. 388.209 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 129,98m²;

i

NP.388.210 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 136,34m²;

j

NP. 388.211 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 136,47m²;

l

NP. 388.212 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 168,01m²;

m

NP. 388.213 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 137,19m²;

n

NP. 388.214 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 186,12m²;

o

NP. 388.215 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 136,13m²;

p

NP. 388.216 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 172,19m²;

q

NP. 388.219 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,64m²;

r

NP. 388.220 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,64m²;

s

NP. 388.221 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,06m²;

t

NP. 388.222 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,06m²;

u

NP. 388.223 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,98m²;

v

NP. 388.224 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,98m²;

x

NP. 388.225 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,12m²;

z

NP. 388.226 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,12m²; z1) NP. 388.227 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 83,93m²; z2) NP. 388.228 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 83,93m²; z3) NP. 388.229 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,77m²; z4) NP. 388.230 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,77m²; z5) NP. 388.231 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,23m²; z6) NP. 388.232 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,23m²; z7) NP. 388.233 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 53,44m²; z8) NP. 388.234 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 53,44m²; Z9) NP. 388.235 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 58,41m²; z10) NP. 388.236 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 74,01m²; z11) NP. 388.237 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 25,25m²; z12) NP. 388.238 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,18m²; z13) NP. 388.239 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 103,90m²; z14) NP. 388.240 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 71,85m²; z15) NP. 388.241 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,58m²; z16) NP. 388.242 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,58m²; z17) NP. 388.243 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,95m²; z18) NP. 388.244 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 89,14m²; z19) NP. 388.245 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,79m²; z20) NP. 388.246 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,42m²; z21) NP. 388.247 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 92,24m²; z22) NP. 388.248 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 91,89m²; z23) NP. 388.249 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 89,39m²; z24) NP. 388.250 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 89,88m²; z25) NP. 388.251 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 96,40m²; z26) NP. 388.252 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 87,94m²; z27) NP. 388.253 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 86,75m²; z28) NP. 388.254 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 86,75m²; z29) NP. 388.259 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 60,26m²; z30) NP. 388.260 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 60,26m²; z31) NP. 388.261 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,54m²; z32) NP. 388.262 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 114,76m²; z33) NP. 388.265 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 84,81m²; z34) NP. 388.266 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 93,34m²; z35) NP. 388.267 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 116,71m²; z36) NP. 388.272 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 133,93m²; z37) NP. 388.273 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,57m²; z38) NP. 388.276 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 117,47m²; z39) NP. 388.277 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 92,51m²; z40) NP. 388.278 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 159,20m²; z41) NP. 388.279 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 98,76m²; z42) NP. 388.280 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 181,46m²; z43) NP. 388.282 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 110,66m²; z44) NP. 388.283 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 79,59m²; z45) NP. 388.284 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 79,59m²; z46) NP. 388.285 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,67m²; z47) NP. 388.286 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,55m²; z48) NP. 388.287 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,42m²; z49) NP. 388.288 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,50m²; z50) NP. 388.289 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,28m²; z51) NP. 388.290 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 76,31m²; z52) NP. 388.291 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,91m²; z53) NP. 388.292 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,34m²; z54) NP. 388.293 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,21m²; z55) NP. 388.294 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,06m²; z56) NP. 388.295 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 120,56m²; z57) NP. 388.296 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 120,53m²; z58) NP. 388.298 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 119,56m²; z59) NP. 388.299 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,50m²; z60) NP. 388.300 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,50m²; z61) NP. 480.001 Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 627,02m²; z62) NP. 480.002 Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 180,95m²; z63) NP. 480.003 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 110,49m²; z64) NP. 480.004 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 147,06m²; z65) NP. 480.006 Lavador de Carros, construção em laje de concreto, com área construída de 40,00m²; z66) NP. 480.007 - Oficina/Carpintaria, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 642,22m²; z67) NP. 480.008 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 328,53m²; z68) NP. 480.009 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 84,89m²; z69) NP.480.010 Cabine de Força, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 15,54m²; z70) NP. 480.011 Depósito da Mecânica, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 221,49m²; z71) NP. 480.012 Rancho, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 9,95m²; z72) NP. 480.018 Escritório Clube Cavaleiros, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 165,23m²; z73) NP. 480.019 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 34,46m²; z74) NP. 480.027 Administração/Escritório, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 881,41m²; z75) NP. 480.032 Galpão para exposição de toras, construção em madeira, coberta de madeira, área construída de 153,48m²; z76) NP. 480.033 Restaurante, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 459,62m²; z77) NP. 480.034 Sanitário, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 29,67m²; z78) NP. 480.035 Cozinha, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 70,41m²; z79) NP. 480.036 Sanitário, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 24,08m²; z80) NP. 480.039 Depósito, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 65,59m²; z81) NP. 480.040 Poço, construção em alvenaria e concreto, com área construída de 7,07m²; z82) NP. 480.041 Casa de Bomba, construção em alvenaria, coberta c/telhas de barro, com área construída de 21,17m²; z83) NP. 480.042 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 231,22m²; z84) NP. 480.043 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 87,86m²; z85) NP. 480.044 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 111,10m²; z86) NP. 480.045 Depósito, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 20,57m²; z87) NP. 480.046 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberto com telhas de barro, com área construída de 64,26m²; z88) NP. 480.047 Depósito de Sementes, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 95,73m²; z89) NP. 480.049 Armazém/Galpão, construção em alvenaria e madeira, coberto com telhas de barro, com área construída de 9,99m²; z90) NP. 480.050 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 16,65m²; z91) NP. 480.051 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 25,60m²; z92) NP. 480.052 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 34,34m²; z93) NP. 480.053 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 220,68m²; z94) NP. 480.054 Telados para mudas, construção em madeira e telas de Nylon, com área construída de 320,74m²; z95) NP. 480.056 Depósito, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 93,28m²; z96) NP. 480.057 Depósito, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 87,65m²; z97) NP. 480.059 Moradia, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 149,86m²; z98) NP. 480.060 Moradia, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 259,77m²; z99) NP. 480.062 Moradia, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 114,52m²; z100) NP. 480.063 Garagem, construção em alvenaria, coberta com telha de barro, com área construída de 24,40m²; z101) NP. 480.064 Rancho, construção em alvenaria e tela, coberta com telhas de barro, com área construída de 31,90m²; z102) NP. 480.065 Rancho, construção em alvenaria, coberta com telhas plásticas, com área construída de 55,36m²; z103) NP. 480.066 Rancho, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 12,60m²; z104) NP. 480.068 Estufa, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 45,10m²; z105) NP. 480.069 Armazém/Galpão, construção em madeira e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 581,06m²; z106) NP. 480.070 Armazém/Galpão, construção em madeira e alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 216,72m²; z107) NP. 480.071 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 82,33m²; z108) NP. 480.072 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 165,95m²; z109) NP. 480.073 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 894,19m²; z110) NP. 480.074 Armazém/Galpão, construção em alvenaria e ferro, coberto com telhas de barro, com área construída de 9,31m²; z111) NP. 480.075 Cabine de Transformador, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 17,20m²; z112) NP. 480.076 Armazém/Galpão, construção em alvenaria e madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 295,41m²; z113) NP. 480.077 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 172,47m²; z114) NP. 480.078 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 80,24m²; z115) NP. 480.079 Antigo Posto, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 316,78m²; z116) NP. 480.080 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com, telhas de barro, com área construída de 131,73m²; z117) NP. 480.085 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto c/telhas de barro, com área construída de 418,68m²; z118) NP. 480.086 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberta c/ telhas de barro, com área construída de 437,41m²; z119) NP. 480.088 Igreja, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 166,60m²; z120) NP. 480.091 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 142,03m²; z121) NP. 480.092 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 561,12m³; z122) NP. 480.093 Estufa, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 93,06m²; z123) NP. 480.094 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 562,21m²; z124) NP. 480.095 Estufa, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 95,26m²; z125) NP. 480.096 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 1.497,00m²; z126) NP. 480.097 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 565,69m²; z127) NP. 480.098 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 552,67m²; z128) NP. 480.099 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 433,84m²; z129) NP. 480.100 Casa de Força, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 11,97m²; z130) NP. 480.101 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 44,18m²; z131) NP. 480.103 Chaminé, construção em alvenaria, com área construída de 19,50m²; z132) NP.480.104 Forno, construção em alvenaria, coberto com tijolos, com área construída de 99,20m²; z133) NP.480.105 Chaminé, construção em alvenaria, com área construída de 16,50m²; z134) NP.480.107 Chaminé, construção em alvenaria, com área construída de 28,00m²; z135) NP.480.108 Forno, construção em alvenaria, coberto com tijolos, com área construída de 90,78m²; z136) NP.480.109 Forno, construção em alvenaria, coberto com tijolos, com área construída de 90,78m²; z137) NP.480.110 Caixa d'água, construção em alvenaria, madeira e ferro, coberta com chapas metálicas, com área construída de 9,00m²; z138) NP. 480.112 Poço e Rancho, construção em alvenaria, coberto c/ telhas de barro, com área construída de 22,64m²; z139) NP. 480.113 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,96m²; z140) NP. 480.114 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 26,77m²; z141) NP. 480.124 Guarita, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 5,29m²; z142) NP. 480.125 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 185,70m²; z143) NP. 480.126 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com de telhas de barro, com área construída de 308,83m²; z144) NP. 480.130 Vestiário, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 41,46m²; z145) NP. 480.145 Caixa d'água, construção em alvenaria, com área construída de 12,60m²; z146) NP. 480.203 Serraria, construção em madeira, coberta com de telhas de barro, com área construída de 238,14m²; z147) NP. 480.204 Guarita/Muro entrada, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro e laje, com área construída de 4,54m²; z148) NP. 482.576 Serraria, construção em alvenaria e madeira, coberta com de telhas de barro, com área construída de 313,74m²; z149) NP. 482-556 Bar/Campo, construção em alvenaria, coberta com chapas de zinco, com área construída de 50,60m²; z150) NP. 482.557 Guarita, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 8,47m²; z151) NP. 482.5,58 Terreiro (Viveiro), construção em alvenaria, com área construída de 600,00m²; z152) NP. 482.559 Mirante/Rancho, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 6,00m²; z153) NP. 482.560 Baia, construção em estrutura metálica com placas de concreto, coberta com telhas de fibrocimento, com área construída de 244,24m²; z154) NP. 482.561 Baia, construção em madeira, coberta com telhas de fibrocimento, com área construída de 266,88m²; z155) NP. 480.562 Moradia, construção em placas de concreto, coberta c/ telhas de barro, com área construída de 50,56m²; z156) NP. 480.563 Baia/Selarias, construção em estrutura metálica, alvenaria e concreto, coberta com telhas de fibrocimento, com área construída de 403,93m²; z157) NP. 480.564 Banheiro, construção em alvenaria, coberto com telhas de fibrocimento, com área construída de 14,63m².

Art. 3º

A Secretaria do Meio Ambiente fica autorizada a promover as medidas indispensáveis ao cumprimento do disposto neste decreto.

Art. 4º

A administração da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, ora criada, será exercida pelo Instituto Florestal, da Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, aplicando-se às terras, flora, fauna e paisagem, as disposições da legislação vigente.

Art. 5º

A Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade disporá de um Conselho Consultivo presidido por um representante do Instituto Florestal, e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, na forma que dispuser o regimento a ser aprovado pelo Secretário do Meio Ambiente.

Art. 6º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.