Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.211 de 25 de janeiro de 2006
Altera Anexos dos Decretos nº 43.945 de 30 de dezembro de 2004 e nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo. O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, nas Leis nº 15293, de 5 de agosto de 2004, nº 15.301, nº 15.302 e nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, nº 15304, de 11 de agosto de 2004, nas Leis nº 15461, nº 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº 15.466, nº 15467, nº 15.468, nº 15.469, nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 15.784, de 21 de outubro de 2005, na Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 e na Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005. DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro de 2006)
Os quadros I.2.4 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, ficam alterados na forma constante no Anexo I deste Decreto.
Os quadros I.2.3, I.3.1, I.3.2, I.7.2, I.7.3, I.8.7, I.8.8, I.8.9, I.8.11, I.8.12, I.9.1, I.9.2, I.9.3 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo II deste Decreto.
- O Anexo do I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005 fica acrescido do quadro I.10.11, referente a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, na forma constante no anexo II deste Decreto.
O quadro II.2.3 do Anexo II do Decreto nº 43.945, de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.
Os quadros II.7.2, II.7.3, II.8.7, II.8.9, II.9.1, II.9.2, II.9.3 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo IV deste Decreto.
“II.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Gestor de Cultura 1 GCULT AO GCULT AO 9000044FE Técnico de Cultura 1 TCULT AO TCULT AO 9000044FE Auxiliar de Cultura 3 ACULT AO ACULT AO 9000031FE A AO 9000033FE “II.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Gestor de Cultura 5 GCULT TV GCULT TV 9000045FE A TV 9000049FE Técnico de Cultura 6 TCULT TV TCULT TV 9000045FE A TV 9000050FE Auxiliar de Cultura 5 ACULT TV ACULT TV 9000034FE A TV 9000038FE “II.8.7 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Auxiliar de Atividades Operacionais 27 AUTO PE AUTO PE 9000001FE A PE 9000027FE Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade 51 AUGMQ PE AUGMQ PE 9000001FE A PE 9000051FE Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade 34 AFGMQ PE AFGMQ PE 9000001FE A PE 9000034FE Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade 1 AGMQ PE AGMQ PE 9000001FE “II.8.9 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Auxiliar Administrativo de Telecomunicações 26 AATEL DC AATEL DC 9000001FE A DC 9000026FE Assistente Administrativo de Telecomunicações 19 ASTEL DC ASTEL DC 9000001FE A DC 9000019FE Gestor de Telecomunicações 13 GTEL DC GTEL DC 9000001FE A DC 9000013FE “II.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 20 AUTOP OP AUTOP OP 9000001FE A OP 9000020FE Agente de Transportes e Obras Públicas 17 AGTOP OP AGTOP OP 9000001FE A OP 9000017FE Gestor de Transportes e Obras Públicas 10 GTOP OP GTOP OP 9000001FE A OP 9000010FE “II.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 127 AUTOP ER AUTOP ER 9000021FE A ER 9000147FE Agente de Transportes e Obras Públicas 150 AGTOP ER AGTOP ER 9000018FE A ER 9000167FE Gestor de Transportes e Obras Públicas 30 GTOP ER GTOP ER 9000011FE A ER 9000040FE “II.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP” Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou órgão da Entidade Identificação do cargo Auxiliar de Transportes e Obras Públicas 15 AUTOP OR AUTOP OR 9000148FE A OR 9000162FE Agente de Transportes e Obras Públicas 41 AGTOP OR AGTOP OR 9000168FE A OR 9000208FE Gestor de Transportes e Obras Públicas 24 GTOP OR GTOP OR 9000041FE A OR 9000064FE