Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.034 de 01 de junho de 2005

Institui o Troféu Excelência em Agronegócio para os expoentes no desenvolvimento sustentável do agronegócio de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Art. 1º

Fica instituído o Troféu Excelência em Agronegócio a ser conferido, anualmente, aos expoentes do agronegócio mineiro, pelo Poder Executivo.

Parágrafo único

A entrega do Troféu objetiva conferir ao agraciado, seja ele pessoa física ou jurídica, esta por seu representante legal, o reconhecimento do Poder Público Estadual à sua meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais, voltada à evolução do agronegócio mineiro.

Art. 2º

O referido Troféu será concedido por ocasião da Exposição Estadual Agropecuária, atualmente denominada "SuperAgro Minas", realizada anualmente em Belo Horizonte.

Art. 3º

O Poder Executivo, mediante escolha criteriosa dos Secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Governo, contemplará personalidades apontadas como expoentes, referências ou destaques no desenvolvimento e fomento do agronegócio no Estado, enquadradas nas seguintes categorias:

I

categoria Homenagens Especiais;

II

categoria Área Institucional; III- categoria Cadeias Produtivas da Área Vegetal;

IV

categoria Cadeias Produtivas da Área Animal; V- categoria Ciência e Tecnologia;

§ 1º

Em cada uma destas categorias, serão contemplados no máximo quinze personalidades expoentes.

§ 2º

Em relação às categorias discriminadas nos incisos III e IV, haverá, no mínimo, um representante de cada uma das principais Cadeias Produtivas.

Art. 4º

O Governo do Estado será representado no ato de entrega do Troféu pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único

Na ausência do titular da referida Pasta, sua substituição far-se à na seguinte ordem: I-Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II- Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; III-Dirigentes das seguintes entidades:

a

Fundação Rural Mineira -RURALMINAS

b

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER;

c

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais - EPAMIG; ou

d

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Art. 5º

O critério que estabelecerá a avaliação e efetiva escolha dos que serão agraciados com o Troféu é o de análise daqueles que tenham se destacado pelo desenvolvimento de iniciativas e atividades impulsionadoras do agronegócio no Estado de Minas Gerais.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.