Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.853 de 11 de agosto de 2004
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2002, e o disposto no § 1º do art. 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1.975, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
Art. 1º
Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º
O Comandante-Geral da PMMG fixará em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo, alterar, em até 20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2.002, para os quadros, categorias, postos e graduações.
Art. 3º
Ficam criadas as seguintes Unidades na PMMG:
I
Auditoria Setorial da PMMG (Aud Set), com sede em Belo Horizonte;
II
Décima Primeira Região da PMMG (11ª RPM), com sede em Vespasiano;
III
Comando de Policiamento Especializado (CPE), com sede em Belo Horizonte;
IV
Trigésimo Quinto Batalhão de PMMG (35º BPM), com sede em Santa Luzia.
Art. 4º
Fica extinto o Centro de Apoio Administrativo de Saúde (CAA/Saú) na estrutura da Diretoria de Saúde da PMMG.
Art. 5º
Fica transformado em Trigésimo Quinto Batalhão de PMMG (35º BPM), com sede em Santa Luzia a atual Sétima Companhia de Polícia Militar Independente (7ª Cia PM Ind).
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia Lúcio Urbano Silva Martins QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004. OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOPM/QOA QOS QOC QOE SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OF OF OF GAB CG 1 1 1 3 6 EM/PM 2 11 17 37 4 1 72 ASS INST 1 2 3 ASS ATV ESPZ 1 1 2 4 AUD SET 1 2 3 AJ GERAL 1 1 3 1 4 10 CPM 1 3 4 19 11 38 DRH 1 1 6 7 15 CAP 1 1 7 3 12 CRS 1 1 3 3 3 11 CPS 1 1 4 2 8 CTPM 1 1 9 2 6 19 APM 1 1 3 7 12 CPP 1 1 2 2 6 CEG 1 2 8 1 12 CET 1 2 7 24 2 36 CTP 1 1 6 4 1 13 CAA/APM 1 1 5 4 11 1 9 32 DF 1 1 3 4 9 DAL 1 1 5 10 7 2 2 28 CA/MB e Int 1 1 6 6 14 CA/Telecom 1 1 4 3 7 16 DS 1 1 3 4 1 16 26 HPM 1 2 6 7 213 2 231 C Odont 1 1 1 95 98 C Farm 1 1 15 17 JCS 1 7 8 SOMA 10 36 59 169 86 1 376 1 21 759 1ª RPM 1 1 6 2 6 16 6º BPM 1 1 14 37 1 54 11º BPM 1 4 12 30 9 1 57 14º BPM 1 2 12 28 6 1 50 19º BPM 1 4 12 30 5 1 53 26º BPM 1 2 12 26 5 46 5ª CIA M ESP 1 1 6 8 SOMA 1 6 20 63 159 31 4 284 2ª RPM 1 1 6 3 5 16 7º BPM 1 2 12 27 1 1 44 12º BPM 1 2 10 24 5 1 43 23º BPM 1 3 11 22 5 1 43 25º BPM 1 1 11 19 3 35 SOMA 1 5 14 44 95 18 1 3 181 3ª RPM 1 1 6 2 9 19 3º BPM 1 2 10 22 7 1 43 10º BPM 1 1 12 27 1 42 30º BPM 1 1 7 14 2 25 11ª Cia PM Ind 1 1 7 2 11 12ª Cia PM Ind 1 1 9 2 13 SOMA 1 4 12 31 81 22 2 153 4ª RPM 1 1 7 9 6 14 38 2º BPM 1 1 8 23 1 34 9º BPM 1 1 9 16 5 1 33 21º BPM 1 3 14 26 7 1 52 27º BPM 1 1 8 22 32 31º BPM 1 1 10 18 3 33 13ª Cia PM Ind 1 1 10 2 14 3ª Cia M Esp 1 2 11 14 SOMA 1 6 16 61 132 31 3 250 5ª RPM 1 1 6 2 6 16 4º BPM 1 1 10 24 1 37 3ª Cia PM Ind 1 1 14 2 18 4ª Cia PM Ind 1 2 17 2 22 SOMA 1 2 9 13 57 10 1 93 6ª RPM 1 1 6 2 2 12 8º BPM 1 1 12 27 4 1 1 47 20º BPM 1 1 12 23 5 1 43 24º BPM 1 3 11 25 5 45 29º BPM 1 1 10 20 3 35 5ª Cia PM Ind 1 1 13 2 17 14ª Cia PM Ind 1 2 12 2 17 SOMA 1 5 14 48 122 23 1 2 216 7ª RPM 1 1 5 3 10 18º BPM 1 6 12 41 5 65 33º BPM 1 3 10 27 3 44 2ª Cia PM Ind 1 2 12 2 17 16ª Cia PM Ind 1 1 8 2 12 SOMA 1 3 16 28 88 12 148 8ª RPM 1 1 5 3 10 CICOp 1 6 9 13 29 1º BPM 1 5 10 35 5 56 5º BPM 1 5 10 33 5 54 13º BPM 1 5 10 34 5 55 16º BPM 1 5 10 35 5 56 22º BPM 1 5 10 34 5 55 34º BPM 1 5 11 34 5 56 SOMA 1 8 41 73 218 30 371 9ª RPM 1 1 7 9 6 9 1 34 17º BPM 1 1 8 28 1 39 32º BPM 1 1 8 25 35 9ª Cia PM Ind 1 1 12 2 16 10ª Cia PM Ind 1 2 15 2 20 2ª Cia M Esp 1 3 4 8 SOMA 1 3 12 31 90 13 1 1 152 10ª RPM 1 1 6 2 6 16 15º BPM 1 2 13 29 1 1 47 28º BPM 1 2 10 19 3 35 SOMA 1 3 10 23 50 9 1 1 98 11ª RPM 1 1 5 1 8 35º BPM 11 1 9 11 2 24 1ª Cia PM Ind 1 1 8 2 12 6ª Cia PM Ind 1 4 9 2 16 8ª Cia PM Ind 1 1 6 2 10 15ª Cia PM Ind 1 1 9 2 13 SOMA 1 2 10 17 43 10 83 CPE 1 1 4 2 8 R CAT 1 1 9 16 9 36 BPE 1 1 9 17 6 34 BTL ROTAM 1 1 8 16 3 29 BTL RpAer 1 3 17 9 3 33 Cia PGd 1 1 12 4 18 1ª Cia Ptrab Ind 1 3 9 13 1ª Cia M Esp 1 3 15 19 4ª Cia PM Rv 1 5 6 12 7ª Cia M Esp 1 1 10 3 15 7ª Cia PM Mamb 1 1 7 2 11 SOMA 1 5 16 59 117 0 30 228 SUB TOTAL 22 88 249 660 1338 1 615 5 38 3016 GM 1 2 5 14 3 25 TJM 3 3 TOTAL 26 90 254 674 1341 1 615 5 38 3044 EFET NÃO ATIV 4 7 0 34 89 0 113 0 2 249 TOTAL GERAL 30 97 254 708 1430 1 728 5 40 3293 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004. PRAÇAS ÓRGÃOS QPPM QPE SOMA TOTAL ST/SGT CB/SD PR GAB CG 3 6 9 15 EM/PM 87 24 111 183 ASS INST 1 2 3 6 ASS ATV ESPZ 3 1 4 8 AUD SET 3 1 4 7 AJ GERAL 19 29 4 52 62 CPM 52 27 79 117 DRH 17 6 23 38 CAP 40 2 42 54 CRS 10 2 12 23 CPS 19 24 43 51 CTPM 28 25 8 61 80 APM 9 7 16 28 CPP 6 2 8 14 CEG 9 2 1 12 24 CET 32 4 1 37 73 CTP 17 4 1 22 35 CAA/APM 27 40 185 252 284 DF 9 5 14 23 DAL 29 13 26 68 96 CA/MB e Int 11 53 130 194 208 CA/Telecom 12 21 67 100 116 DS 15 14 29 55 HPM 36 100 373 509 740 C Odont 3 7 109 119 217 C Farm 2 2 86 90 107 JCS 2 1 3 11 SOMA 501 424 991 1916 2675 1ª RPM 13 13 4 30 46 6º BPM 191 1045 39 1275 1329 11º BPM 170 959 44 1173 1230 14º BPM 173 914 44 1131 1181 19º BPM 177 1049 42 1268 1321 26º BPM 127 631 7 765 811 5ª CIA M ESP 27 199 226 234 SOMA 878 4810 180 5868 6152 2ª RPM 13 7 4 24 40 7º BPM 112 614 35 761 805 12º BPM 124 682 40 846 889 23º BPM 101 631 42 774 817 25º BPM 113 508 8 629 664 SOMA 463 2442 129 3034 3215 3ª RPM 12 8 10 30 49 3º BPM 123 673 44 840 883 10º BPM 162 820 39 1021 1063 30º BPM 47 282 5 334 359 11ª Cia PM Ind 27 185 4 216 227 12ª Cia PM Ind 34 211 4 249 262 SOMA 405 2179 106 2690 2843 4ª RPM 59 48 31 138 176 2º BPM 83 543 29 655 689 9º BPM 83 466 41 590 623 21º BPM 171 1057 43 1271 1323 27º BPM 102 557 659 691 31º BPM 73 439 8 520 553 13ª Cia PM Ind 35 245 4 284 298 3ª Cia M Esp 53 220 273 287 SOMA 659 3575 156 4390 4640 5ª RPM 11 8 6 25 41 4º BPM 104 552 39 695 732 3ª Cia PM Ind 59 273 5 337 355 4ª Cia PM Ind 75 351 5 431 453 SOMA 249 1184 55 1488 1581 6ª RPM 15 4 1 20 32 8º BPM 113 537 42 692 739 20º BPM 108 535 41 684 727 24º BPM 121 651 13 785 830 29º BPM 67 455 7 529 564 5ª Cia PM Ind 52 259 5 316 333 14ª Cia PM Ind 49 279 4 332 349 SOMA 525 2720 113 3358 3574 7ª RPM 13 9 22 32 18º BPM 229 937 18 1184 1249 33º BPM 120 680 9 809 853 2ª Cia PM Ind 61 382 4 447 464 16ª Cia PM Ind 32 152 2 186 198 SOMA 455 2160 33 2648 2796 8ª RPM 14 16 30 40 CICOp 177 204 381 410 1º BPM 194 938 16 1148 1204 5º BPM 180 735 7 922 976 13º BPM 178 732 15 925 980 16º BPM 183 707 15 905 961 22º BPM 177 732 16 925 980 34º BPM 176 737 16 929 985 SOMA 1279 4801 85 6165 6536 9ª RPM 40 54 19 113 147 17º BPM 74 515 29 618 657 32º BPM 77 533 1 611 646 9ª Cia PM Ind 55 256 5 316 332 10ª Cia PM Ind 61 382 5 448 468 2ª Cia M Esp 18 93 111 119 SOMA 325 1833 59 2217 2369 10ª RPM 12 7 6 25 41 15º BPM 138 689 40 867 914 28º BPM 90 574 8 672 707 SOMA 240 1270 54 1564 1662 11ª RPM 9 7 16 24 35º BPM 53 288 4 345 369 1ª Cia PM Ind 20 103 4 127 139 6ª Cia PM Ind 44 265 4 313 329 8ª Cia PM Ind 22 195 2 219 229 15ª Cia PM Ind 37 136 2 175 188 SOMA 185 994 16 1195 1278 CPE 9 9 18 26 R CAT 81 406 30 517 553 BPE 108 508 9 625 659 BTL ROTAM 114 372 13 499 528 BTL RpAer 46 26 2 74 107 Cia PGd 38 269 11 318 336 1ª Cia PTran Ind 79 260 339 352 1ª Cia M Esp 51 306 2 359 378 4ª Cia M Esp 23 63 86 98 7ª Cia M Esp 36 162 4 202 217 7ª Cia PM Mamb 38 134 4 176 187 SOMA 623 2515 75 3213 3441 SUB TOTAL 6787 30907 2052 39746 42762 GM 58 158 1 217 242 TJM 9 6 15 18 TOTAL 6854 31071 2053 39978 43022 EFET NÃO ATIV 419 1185 253 1857 2106 TOTAL GERAL 7273 32256 2306 41835 45128 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II AO DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004. EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/ GRADUAÇÃO QOPM QOS QOE QOA QPPM QPE SOMA MÉD DENT PSIC ENF FISIO MÚS A SAÚ ARMT MÚS COM SAÚ CORN CEL 4 4 TEN-CEL 7 2 1 10 MAJ 1 2 1 4 CAP 34 4 3 1 1 1 1 45 1º TEN 58 17 19 3 2 7 106 2º TEN 14 19 16 15 4 2 10 80 SUBTEN 3 1 1 2 7 1º SGT 27 1 5 3 1 37 2º SGT 58 2 8 2 12 82 3º SGT 331 12 17 5 53 418 CB 596 117 5 719 SD 589 5 594 SOMA 117 43 41 20 7 2 1 1 17 1604 16 31 7 187 11 2106