Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.853 de 11 de agosto de 2004

Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, na forma dos Anexos I e II.

Art. 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais 43.853 /2004