Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.690 de 10 de dezembro de 2003

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição - QOD da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2002 e o disposto no § 1º do art. 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

Art. 1º

Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição - QOD da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º

O Comandante-Geral da PMMG fixará, em ato próprio, o Detalhamento e o Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição - DD/QOD, podendo alterar em até 20% (vinte por cento) os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 14.445, de 26 de dezembro de 2002, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º

Ficam criadas as seguintes Unidades na PMMG:

I

Assessoria de Atividades Especializadas - AAE, com sede no Município de Belo Horizonte;

II

Quinta Companhia de Missões Especiais - 5ª Cia M Esp, com sede no Município de Governador Valadares;

III

Décima Terceira Companhia de Polícia Militar Independente - 13ª Cia PM Ind, com sede no Município de São João Del-Rey;

IV

Décima Quarta Companhia de Polícia Militar Independente - 14ª Cia PM Ind, com sede no Município de São Lourenço;

V

Décima Quinta Companhia de Polícia Militar Independente - 15ª Cia PM Ind, com sede no Município de Sabará;

VI

Décima Sexta Companhia de Polícia Militar Independente - 16ª Cia PM Ind, com sede no Município de Ibirité.

Art. 4º

Ficam extintas as seguintes Unidades da PMMG:

I

2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Companhias de Polícia Militar Rodoviária - CIA PM Rv;

II

2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Companhias de Polícia Militar de Meio Ambiente - CIA PM Mamb.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia Lúcio Urbano da Silva Martins QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/ GRADUAÇÃO QOPM QOS QOE QOA QPPM QPE SOMA MÉD DENT PSIC ENF FISIO MÚS A SAÚ ARMT MÚS COM SAÚ CORN CEL 6 6 TEN-CEL 4 1 5 MAJ 2 2 1 5 CAP 19 4 5 1 1 1 1 1 4 37 1º TEN 39 10 12 2 2 4 69 2º TEN 13 11 10 3 1 38 SUBTEN 1 1 1º SGT 5 1 6 2º SGT 8 8 3º SGT 206 6 17 1 26 256 CB 182 73 5 260 SD 5 5 SOMA 70 30 29 13 6 2 1 1 8 388 6 31 1 99 11 696 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOPM/QOA QOS QOC QOE SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OF OF OF GAB CG 1 1 1 3 6 EM/PM 2 12 17 37 4 1 73 ASS INST 1 2 3 ASS ATV ESPZ 1 2 4 AJ GERAL 1 1 3 1 4 10 CPM 1 4 4 19 11 39 DRH 1 1 6 7 15 CAP 1 1 7 3 12 CRS 1 1 3 3 3 11 CPS 1 1 4 2 8 CTPM 1 1 9 2 6 19 APM 1 1 3 7 12 CPP 1 1 2 2 6 CEG 1 2 8 1 12 CET 1 1 7 24 2 35 CTP 1 1 6 4 1 13 CAA/APM 1 1 5 4 11 1 9 32 DF 1 1 3 4 9 DAL 1 1 5 10 7 2 2 28 CA/MB e Int 1 1 6 6 14 CA/Telecom 1 1 4 3 7 16 DS 1 1 3 3 1 15 24 HPM 1 1 3 5 199 1 210 C Odont 1 1 89 91 C Farm 1 15 1 17 JCS 1 7 8 CAA/SAÚ 1 1 5 3 4 14 SOMA 9 39 58 167 86 1 359 1 21 741 1ª RPM 1 1 6 2 6 16 6º BPM 1 1 14 37 1 54 11º BPM 1 4 12 30 9 1 57 14º BPM 1 2 12 28 6 1 50 19º BPM 1 4 12 30 5 1 53 26º BPM 1 2 12 26 5 46 5ª CIA M ESP 1 1 6 8 SOMA 1 6 20 63 159 31 4 284 2ª RPM 1 1 6 3 5 16 7º BPM 1 2 12 27 1 1 44 12º BPM 1 2 10 24 5 1 43 23º BPM 1 3 11 21 5 1 42 25º BPM 1 1 10 19 3 34 SOMA 1 5 14 43 94 18 1 3 179 3ª RPM 1 1 6 2 9 19 3º BPM 1 2 10 22 7 1 43 10º BPM 1 1 11 27 1 41 30º BPM 1 1 7 14 2 25 11ª Cia PM Ind 1 1 7 2 11 12ª Cia PM Ind 1 1 9 2 13 SOMA 1 4 12 30 81 22 2 152 4ª RPM 1 7 9 6 38 2º BPM 1 1 8 23 14 34 9º BPM 1 1 9 16 1 33 21º BPM 1 3 14 26 5 1 52 27º BPM 1 1 8 22 7 1 32 31º BPM 1 1 10 18 33 8ª Cia PM Ind 1 1 1 7 3 11 13ª Cia PM Ind 1 1 10 2 14 3ª Cia M Esp 1 2 11 2 14 SOMA 1 6 17 62 139 33 3 261 5ª RPM 1 1 6 2 6 16 4º BPM 1 1 10 24 1 37 3ª Cia PM Ind 1 1 14 2 18 4ª Cia PM Ind 1 2 17 2 22 SOMA 1 2 9 13 57 10 1 93 6ª RPM 1 1 6 2 6 16 8º BPM 1 1 12 27 1 1 43 20º BPM 1 1 12 23 5 1 43 24º BPM 1 3 11 25 5 45 29º BPM 1 1 10 20 3 35 5ª Cia PM Ind 1 1 13 2 17 14ª Cia PM Ind 1 2 11 2 16 SOMA 1 5 14 48 121 23 1 2 215 7ª RPM 1 1 5 4 11 18º BPM 1 6 12 41 5 65 33º BPM 1 3 10 27 3 44 1ª Cia PM Ind 1 1 8 2 12 2ª Cia PM Ind 1 2 12 2 17 6ª Cia PM Ind 1 5 9 2 17 7ª Cia PM Ind 1 1 13 2 17 15ª Cia PM Ind 1 1 9 2 13 16ª Cia PM Ind 1 1 8 2 12 1ª Cia M Esp 1 3 15 19 7ª Cia PM Rv 1 1 10 3 15 7ª Cia PM MAmb 1 1 7 2 11 SOMA 1 3 23 42 159 25 253 8ª RPM 1 1 5 7 14 CICOp 1 6 9 13 29 1º BPM 1 5 10 35 5 56 5º BPM 1 5 10 33 5 54 13º BPM 1 5 10 34 5 55 16º BPM 1 5 10 35 5 56 22º BPM 1 5 10 34 5 55 34º BPM 1 5 10 34 5 55 R CAT 1 1 9 16 9 36 BPE 1 1 9 17 6 34 BTL ROTAM 1 1 8 16 3 29 BTL RpAer 1 3 17 9 3 33 Cia PGd 1 1 12 4 18 1ª Cia PTran Ind 1 3 9 13 4ª Cia M Esp 1 5 6 12 SOMA 1 12 50 128 303 55 549 9ª RPM 1 1 7 9 6 9 1 34 17º BPM 1 1 8 27 1 38 32º BPM 1 1 8 25 35 9ª Cia PM Ind 1 1 12 2 16 10ª Cia PM Ind 1 2 15 2 20 2ª Cia M Esp 1 3 5 9 SOMA 1 3 12 31 90 13 1 1 152 10ª RPM 1 1 6 2 6 16 15º BPM 1 2 13 29 1 1 47 28º BPM 1 2 10 19 3 35 SOMA 1 3 10 23 50 9 1 1 98 SUB TOTAL 19 88 239 650 1339 1 598 5 38 2977 GM 1 2 5 14 3 25 TJM 3 3 SOMA 4 2 5 14 3 0 0 0 0 28 TOTAL 23 90 244 664 1342 1 598 5 38 3005 EFET NÃO ATIV 6 4 2 23 43 0 80 0 2 160 TOTAL GERAL 29 94 246 687 1385 1 678 5 40 3165 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I PRAÇAS ÓRGÃOS QPPM QPE SOMA TOTAL ST/SGT CB/SD PR GAB CG 3 6 9 15 EM/PM 87 24 111 184 ASS INST 1 2 3 6 ASS ATV ESPZ 3 1 4 8 AJ GERAL 19 26 4 49 59 CPM 52 27 79 118 DRH 17 6 23 38 CAP 40 2 42 54 CRS 10 2 12 23 CPS 19 24 43 51 CTPM 28 25 8 61 80 APM 9 7 16 28 CPP 6 2 8 14 CEG 9 2 1 12 24 CET 32 4 1 37 72 CTP 17 4 1 22 35 CAA/APM 27 40 185 252 284 DF 9 5 14 23 DAL 29 13 26 68 96 CA/MB e Int 11 53 130 194 208 CA/Telecom 12 21 67 100 116 DS 16 14 30 54 HPM 13 60 369 442 652 C Odont 1 6 109 116 207 C Farm 1 1 86 88 105 JCS 2 1 3 11 CAA/SAÚ 25 42 4 71 85 SOMA 498 420 991 1909 2650 1ª RPM 12 12 4 28 44 6º BPM 192 1046 39 1277 1331 11º BPM 170 959 44 1173 1230 14º BPM 173 914 44 1131 1181 19º BPM 177 1049 42 1268 1321 26º BPM 127 631 7 765 811 5ª CIA M ESP 27 199 226 234 SOMA 878 4810 180 5868 6152 2ª RPM 12 6 4 22 38 7º BPM 114 618 35 767 811 12º BPM 124 682 40 846 889 23º BPM 100 628 42 770 812 25º BPM 106 457 8 571 605 SOMA 456 2391 129 2976 3155 3ª RPM 11 7 10 28 47 3º BPM 123 673 44 840 883 10º BPM 163 821 39 1023 1064 30º BPM 47 282 5 334 359 11ª Cia PM Ind 27 185 4 216 227 12ª Cia PM Ind 34 211 4 249 262 SOMA 405 2179 106 2690 2842 4ª RPM 59 48 31 138 176 2º BPM 83 543 29 655 689 9º BPM 83 466 41 590 623 21º BPM 171 1057 43 1271 1323 27º BPM 102 557 659 691 31º BPM 73 439 8 520 553 8ª Cia PM Ind 26 220 2 248 259 13ª Cia PM Ind 35 245 3 283 297 3ª Cia M Esp 53 220 273 287 SOMA 685 3795 157 4637 4898 5ª RPM 10 7 6 23 39 4º BPM 105 553 39 697 734 3ª Cia PM Ind 59 273 5 337 355 4ª Cia PM Ind 75 351 5 431 453 SOMA 249 1184 55 1488 1581 6ª RPM 11 7 4 22 38 8º BPM 114 537 38 689 732 20º BPM 108 535 41 684 727 24º BPM 123 666 13 802 847 29º BPM 67 455 7 529 564 5ª Cia PM Ind 50 249 5 304 321 14ª Cia PM Ind 47 264 4 315 331 SOMA 520 2713 112 3345 3560 7ª RPM 18 16 34 45 18º BPM 229 937 18 1184 1249 33º BPM 120 679 9 808 852 1ª Cia PM Ind 21 108 4 133 145 2ª Cia PM Ind 61 382 4 447 464 6ª Cia PM Ind 51 316 4 371 388 7ª Cia PM Ind 50 288 4 342 359 15ª Cia PM Ind 37 136 2 175 188 16ª Cia PM Ind 31 147 2 180 192 1ª Cia M Esp 51 306 2 359 378 7ª Cia PM Rv 36 162 4 202 217 7ª Cia PM MAmb 37 124 4 165 176 SOMA 742 3601 57 4400 4653 8ª RPM 21 18 39 53 CICOp 177 204 381 410 1º BPM 194 938 16 1148 1204 5º BPM 180 735 7 922 976 13º BPM 178 732 15 925 980 16º BPM 183 707 15 905 961 22º BPM 177 732 16 925 980 34º BPM 176 737 16 929 984 R CAT 81 406 30 517 553 BPE 108 508 9 625 659 BTL ROTAM 114 372 13 499 528 BTL RpAer 46 26 2 74 107 Cia PGd 38 269 11 318 336 1ª Cia PTran Ind 79 260 339 352 4ª Cia M Esp 23 63 86 98 SOMA 1775 6707 150 8632 9181 9ª RPM 38 50 19 107 141 17º BPM 74 517 29 620 658 32º BPM 78 535 1 614 649 9ª Cia PM Ind 55 256 5 316 332 10ª Cia PM Ind 61 382 5 448 468 2ª Cia M Esp 18 94 112 121 SOMA 324 1834 59 2217 2369 10ª RPM 11 6 6 23 39 15º BPM 139 690 40 869 916 28º BPM 90 574 8 672 707 SOMA 240 1270 54 1564 1662 SUB TOTAL 6772 30904 2050 39726 42703 GM 58 158 1 217 242 TJM 9 6 15 18 SOMA 67 164 1 232 260 TOTAL 6839 31068 2051 39958 42963 EFET NÃO ATIV 206 182 148 536 696 TOTAL GERAL 7045 31250 2199 40494 43659