Decreto Estadual de Minas Gerais nº 41.478 de 20 de dezembro de 2000

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

ANEXO I AO DECRETO Nº 41.478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.

D

E C R E T A :

Art. 1º

Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º

O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais fixará por meio de resolução o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, até 20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º

Ficam extintas as seguintes Unidades na Polícia Militar:

I

Diretoria de Atividades Especializadas (DAE);

II

Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd);

III

Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran);

IV

Batalhão de Polícia de Cheque (BPChq);

V

Quinta Companhia de Polícia Militar Independente (5ª Cia PM Ind), com sede em Betim;

VI

Primeira Companhia de Trânsito Independente (1ª Cia Ptran Ind), com sede na cidade de Contagem.

Art. 4º

Ficam criadas as seguintes Unidades na Polícia Militar de Minas Gerais:

I

Corregedoria de Polícia Militar, com sede na cidade de Belo Horizonte;

II

Décimo Comando Regional da Polícia Militar (10º CRPM), com sede na cidade de Patos de Minas;

III

Centro de Treinamento Policial (CTP), com sede em Belo Horizonte;

IV

Trigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), com sede na cidade de Uberlândia;

V

Trigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar (33º BPM), com sede na cidade de Betim;

VI

Trigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar (34º BPM), com sede na cidade de Belo Horizonte;

VII

Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), com sede na cidade de Belo Horizonte;

VIII

Companhia de Polícia de Radiopatrulhamento Aéreo (Cia PrpAer), com sede em Belo Horizonte;

IX

Companhia de Polícia de Guardas (Cia PGd), com sede na cidade de Belo Horizonte;

X

Primeira Companhia de Polícia de Trânsito Independente (1ª Cia Ptran Ind), com sede na Cidade de Belo Horizonte;

XI

Décima Companhia de Polícia Rodoviária (10ª Cia PRv), com sede na cidade de Patos de Minas;

XII

Décima Companhia de Polícia Florestal (10ª Cia PFlo), com sede na cidade de Patos de Minas;

XIII

Primeira Companhia de Recobrimento (1ª Cia Rec), com sede na cidade de Contagem;

XIV

Segunda Companhia de Recobrimento (2ª Cia Rec), com sede na cidade de Uberlândia;

XV

Terceira Companhia de Recobrimento (3ª Cia Rec), com sede em Juiz de Fora;

XVI

Quinta Companhia de Polícia Militar Independente (5ª Cia PM Ind), com sede em Itajubá.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.

PRAÇAS ÓRGÃOS QPPM QPE SOMA TOTAL ST/SGT CB/SD PR GAB CG 3 7 0 10 16 EM/PM 67 19 1 87 154 CORREGEDORIA 14 8 0 22 42 AJ GERAL 22 14 4 40 49 DP 17 4 0 21 36 CAP 39 2 0 41 52 CRS 7 1 0 8 17 CEP 3 3 0 6 10 CTP 13 7 2 22 36 CPS 20 25 0 45 53 APM 31 20 118 169 215 CFAP 25 33 38 96 128 CTPM 20 24 8 52 64 DF 9 3 0 12 21 DAL 16 5 2 23 40 CA/MB e Int 16 67 83 166 179 CA/Com e Inf 16 22 78 116 134 DS 12 3 0 15 27 HPM 29 89 329 447 675 JCS 3 1 0 4 12 C Odont 7 4 97 108 197 C Farm 3 4 80 87 104 SOMA 392 365 840 1597 2261 1º CRPM 33 16 13 62 82 6º BPM 176 1137 30 1343 1389 11º BPM 150 846 44 1040 1086 14º BPM 154 833 44 1031 1078 19ª BPM 152 926 42 1120 1169 26ª BPM 108 531 5 644 677 1ª Cia PRv 40 203 0 243 251 1ª Cia PFlo 51 207 0 258 267 SOMA 964 4699 178 5741 5999 2º CRPM 14 6 10 30 49 7º BPM 83 508 28 619 648 12º BPM 112 621 40 773 813 23º BPM 96 578 42 716 755 2ª Cia PRv 23 147 0 170 176 2ª Cia PFlo 22 73 0 95 101 SOMA 350 1933 120 2403 2542 3º CRPM 332 10 17 59 79 3º BPM 104 579 44 727 766 10º BPM 160 981 30 1171 1212 30º BPM 40 224 4 268 289 3ª Cia PRv 22 145 0 167 172 3ª Cia PFlo 36 140 0 176 184 SOMA 394 2079 95 2568 2702 4º CRPM 46 33 33 112 145 2º BPM 88 467 29 584 610 9º BPM 101 606 41 748 785 21º BPM 159 1000 43 1202 1250 27º BPM 114 628 0 742 775 3ª CIA REC 26 131 0 157 165 4ª Cia PRv 21 99 0 120 126 4ª Cia PFlo 26 92 0 118 123 SOMA 501 3056 146 3783 3979 5º CRPM 29 19 15 63 83 4º BPM 66 497 30 593 621 3ª Cia PM Ind 45 197 5 247 261 4ª Cia PM Ind 64 278 5 347 363 5ª Cia PRv 16 76 0 92 98 5ª Cia PFlo 18 65 0 83 88 SOMA 238 1132 55 1425 1514 6º CRPM 14 8 12 34 54 8º BPM 91 456 30 577 608 20º BPM 98 444 41 583 623 24º BPM 135 783 13 931 979 29º BPM 56 400 7 463 493 5ª Cia PM Ind 41 218 2 261 274 6ª Cia PRv 25 145 0 170 177 6ª Cia PFlo 25 88 0 113 120 SOMA 485 2542 105 3132 3328 7ºCRPM 26 10 18 54 80 18º BPM 182 837 2 1021 1066 25º BPM 87 360 8 455 479 31º BPM 67 478 10 555 588 33º BPM 96 555 6 657 691 1ª Cia PM Ind 19 95 4 118 129 2ª Cia PM Ind 48 273 2 323 335 6ª Cia PM Ind 48 277 4 329 343 7ª Cia PM Ind 45 249 0 298 312 1ª Cia Rec 37 291 0 328 344 7ª Cia PRv 27 143 4 174 187 7ª Cia PFlo 49 160 4 213 225 SOMA 731 3728 66 4525 4779 8º CRPM - CPC 341 27 0 368 396 1º BPM 175 888 17 1080 1134 5º BPM 172 704 17 893 947 13º BPM 175 754 16 945 999 16º BPM 195 814 15 1024 1085 22º BPM 162 688 17 867 920 34º BPM 160 696 17 873 926 R CAT 78 447 29 554 587 BPE 102 525 18 645 679 BME 130 449 14 593 631 Cia PrpAer 41 26 3 70 102 Cia PGd 39 279 43 361 380 1ª Cia Ptran Ind 75 270 6 351 365 SOMA 1845 6567 212 8624 9151 9º CRPM 26 43 18 87 116 17º BPM 85 456 29 570 599 32º BPM 51 446 1 498 522 9ª Cia PM Ind 46 196 5 247 261 10ª Cia PM Ind 50 305 5 360 376 2ª Cia Rec 22 116 0 138 148 9ª Cia PRv 12 103 0 115 121 9ª Cia PFlo 17 64 0 81 87 SOMA 309 1729 58 2096 22 10º CRPM 19 18 16 53 74 15º BPM 94 566 30 690 723 28º BPM 74 456 8 538 567 10ª Cia PRv 17 101 0 118 124 10ª Cia PFlo 26 85 0 111 117 SOMA 230 1226 54 1510 1605 SUB TOTAL 6419 29056 1929 37404 40090 GM 58 158 0 216 241 TJM 9 6 0 15 18 TOTAL 6486 29220 1929 37635 40349 EFET NÃO ATIV 103 18 56 177 377 TOTAL GERAL 6589 29238 1985 37812 40726 POSTO/ GRAD QOPM QOS QOC QOE QOA QPPM QPE SOMA MÉD DENT PSIC VET FARM MÚS A SAÚ ARMT MÚS A SAÚ M MEC CORN ET CEL 5 5 TEN-CEL 4 1 5 MAJ 0 CAP 51 1 1 1 54 1º TEN 79 1 5 1 86 2º TEN 23 1 2 2 1 10 11 50 SUBTE 1 1 1º SGT 5 1 6 2º SGT 8 8 3º SGT 103 2 17 122 CB 18 1 11 5 35 SD 5 5 SOMA 162 1 3 2 1 1 15 1 1 13 121 2 31 1 11 11 377