Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38.765 de 28 de abril de 1997
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências. (O Decreto nº 38.765, de 28/4/1997, foi revogado pelo art. 6º do Decreto nº 39.652, de 16/6/1998.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1997.
Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais fixará, em Resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, em até vinte por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.
Nona Companhia de Polícia Rodoviária (9ª Cia PRv) e Nona Companhia de Polícia Florestal (9ª Cia PF lo), ambas com sede em Uberlândia.
Fica suspenso o preenchimento de vagas do efetivo não ativado, constante do Anexo II deste Decreto, ressalvadas as disposições do artigo 2º.
EDUARDO AZEREDO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 38.765, DE 28 DE ABRIL DE 1997 OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOPM/QOA QOS QOC QOE SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OF OF OF GAB CG 1 2 1 4 EM/PM 2 9 26 38 6 1 82 ASS PAR 2 2 AJ GERAL 1 2 3 1 3 10 DP 1 1 5 5 12 CRS 1 1 3 3 13 21 CAP 1 1 6 3 11 DF 1 1 3 4 9 DAE 1 1 3 3 8 DAL 1 1 3 6 11 CSM/MB 1 1 4 9 2 17 CSM/INT 1 1 3 6 11 DST 1 1 4 6 12 CSM/COM 1 1 4 3 9 18 DE 1 1 3 4 9 APM 1 1 5 22 16 8 1 6 60 CFAP 1 3 11 19 6 1 2 43 DSP 1 1 5 5 12 CTPM 1 1 5 3 6 16 DS 1 1 4 6 12 HPM 1 1 5 5 210 2 2 226 JCS 1 1 5 7 C ODONT 1 1 1 88 91 C FARM 1 1 14 1 17 SOMA 13 32 75 146 74 1 355 4 21 721 1º CRPM 1 1 5 2 3 6 1 19 6º BPM 1 1 12 30 1 45 19º BPM 1 2 11 27 5 1 47 1ª CIA PRv 1 1 4 6 1ª CIA PFlo 1 2 3 6 SOMA 1 3 10 28 67 11 1 2 123 2 CRPM 1 1 4 1 7 7º BPM 1 2 11 17 5 1 1 38 15º BPM 1 3 13 20 6 1 1 45 23º BPM 1 3 10 17 5 1 37 28º BPM 1 2 9 12 2 26 2ª CIA PRv 1 1 4 6 2ª CIA PFlo 1 1 5 7 SOMA 1 5 16 45 76 18 2 3 166 3º CRPM 1 1 5 2 3 6 1 19 3º BMP 1 2 11 18 7 1 40 10° BPM 1 3 11 25 1 41 25° BPM 1 1 8 12 2 24 30º BMP 1 1 7 10 2 21 3ª CIA PRv 1 1 3 5 3ª CIA PFlo 1 1 7 9 SOMA 1 5 14 41 78 17 1 2 159 4º CRPM 1 1 5 3 10 12 1 33 2º BPM 1 1 9 28 1 40 9º BMP 1 4 14 26 9 1 1 56 21º BPM 1 4 14 22 7 1 1 50 27º BPM 1 1 6 13 21 4ª CIA PRv 1 1 4 6 4ª CIA PFlo 1 1 3 5 SOMA 1 5 17 48 106 28 3 3 211 5º CRPM 1 1 4 1 7 4º BPM 1 1 9 20 6 1 38 3ª CIA PM Ind 1 8 2 12 4ª CIA PM Ind 1 2 10 2 15 5ª Cia PRv 1 1 3 5 5ª CIA PFlo 1 1 3 5 SOMA 1 2 9 14 45 10 1 82 6º CRPM 1 1 5 2 3 6 1 19 8º BPM 1 2 12 18 1 34 12º BPM 1 2 11 17 5 1 37 20º BPM 1 2 11 22 7 1 44 24º BPM 1 3 11 20 5 40 29º BPM 1 1 7 12 2 23 6ª CIA PRv 1 1 5 7 6ª CIA PFlo 1 1 4 6 SOMA 1 6 17 56 101 25 1 3 210 7ª CRPM 1 1 5 2 3 6 1 19 11º BPM 1 4 10 18 9 1 43 14º BPM 1 1 10 21 1 34 26º BPM 1 2 8 10 2 23 7ª CIA PRv 1 1 3 5 7ª CIA PFlo 1 1 4 6 SOMA 1 4 14 32 59 17 1 2 130 8ª CRPM - CPC 1 2 6 14 8 31 1º BPM 1 1 12 30 5 1 50 5º BPM 1 1 13 31 5 1 52 15º BPM 1 2 13 33 5 1 55 16º BPM 1 1 13 32 5 1 53 18º BPM 1 1 12 30 7 1 52 22º BPM 1 2 13 32 5 53 B P Tran 1 1 10 24 5 41 R CAT 1 1 10 20 8 40 BPChq 1 1 11 24 6 43 BPGd 1 1 6 14 5 28 BME 1 2 8 18 3 1 32 5ª CIA PM Ind 1 3 10 2 16 6ª CIA PM Ind 1 3 6 2 12 7ª CIA PM Ind 1 1 7 2 11 1ª CIA Ptran Ind 1 1 4 6 8ª CIA PRv 1 1 6 3 11 8ª CIA PFlo 1 1 6 2 10 SOMA 1 13 26 145 335 70 5 1 596 9ª CRPM 1 1 5 2 3 8 1 21 17º BPM 1 1 13 38 1 54 9ª CIA PM Ind 1 1 10 2 14 10ª CIA PM Ind 1 2 11 2 16 9ª CIA PRv 1 1 3 5 9ª CIA PFlo 1 1 3 5 SOMA 1 2 10 20 68 12 1 1 115 CCBM 1 1 7 8 6 1 24 1º BBM 1 2 9 17 4 1 34 2º BBM 1 3 11 22 4 41 3º BBM 1 2 9 17 4 33 4º BBM 1 1 5 9 16 5º BBM 1 1 6 10 18 SOMA 1 6 16 48 81 12 1 1 166 SUB TOTAL 23 83 224 623 1090 1 575 20 40 2679 GM 1 2 6 14 3 26 TJM 3 3 SOMA 4 2 6 14 3 29 TOTAL 27 85 230 637 1093 1 575 20 40 2708 EFET NÃO ATIV 3 202 1 206 TOTAL GERAL 27 88 230 637 1295 1 576 20 40 2914 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 38.765, DE 28 DE ABRIL DE 1997 PRAÇAS ÓRGÃOS QPPM QPBM QPE SOMA TOTAL ST/SGT CB/SD ST/SGT CB/SD PR GAB CG 4 13 17 21 EM/PM 131 50 2 183 265 ASS PAR 2 5 7 9 AJ GERAL 27 22 5 22 76 86 DP 17 10 27 39 CRS 15 5 50 41 CAP 49 5 54 65 DF 14 6 20 29 DAE 6 5 11 19 DAL 26 12 2 40 51 CSM/MB 21 45 7 5 111 191 208 CSM/INT 19 89 108 119 DST 9 5 14 26 CSM/COM 30 20 82 132 150 DE 9 9 18 27 APM 50 56 105 211 271 CFAP 41 50 38 129 172 DSP 30 40 70 82 CTPM 31 54 5 90 106 DS 22 23 45 57 HPM 46 71 322 439 665 JCS 5 3 2 10 17 C ODONT 13 11 98 122 213 C FARM 4 4 70 78 95 SOMA 623 613 14 5 857 2112 2833 1º CRPM 26 18 13 57 76 6º BPM 178 1144 30 1352 1397 19º BPM 156 927 42 1125 1172 1ª CIA PRv 25 130 155 161 1ª CIA PFlo 33 98 131 137 SOMA 418 2317 85 2820 2943 2 CRPM 14 6 20 27 7º BPM 97 514 41 652 690 15º BPM 125 616 43 784 829 23º BPM 93 581 42 716 753 28º BPM 74 467 7 548 574 2ª CIA PRv 27 182 209 215 2ª CIA PFlo 38 124 162 169 SOMA 468 2490 133 3091 3257 3º CRPM 27 20 18 65 84 3º BMP 103 580 42 725 765 10° BPM 147 915 30 1092 1133 25° BPM 98 421 8 527 551 30º BMP 37 219 5 261 282 3ª CIA PRv 23 159 182 187 3ª CIA PFlo 38 150 188 197 SOMA 473 2464 103 3040 3199 4º CRPM 54 60 35 149 182 2º BPM 150 850 29 1029 1069 9º BMP 169 1062 45 1276 1332 21º BPM 162 1027 43 1232 1282 27º BPM 67 363 430 451 4ª CIA PRv 21 99 120 126 4ª CIA PFlo 30 113 143 148 SOMA 653 3574 152 4379 4590 5º CRPM 14 6 20 27 4º BPM 81 489 44 614 652 3ª CIA PM Ind 39 172 5 216 228 4ª CIA PM Ind 65 292 5 362 377 5ª Cia PRv 16 76 92 97 5ª CIA PFlo 17 52 69 74 SOMA 232 1087 54 1373 1455 6º CRPM 24 27 12 63 82 8º BPM 125 705 30 860 894 12º BPM 110 594 40 744 781 20º BPM 136 666 43 845 889 24º BPM 108 612 13 733 773 29º BPM 45 320 7 372 395 6ª CIA PRv 32 195 227 234 6ª CIA PFlo 32 113 145 151 SOMA 612 3232 145 3989 4199 7ª CRPM 27 25 14 66 85 11º BPM 156 858 44 1058 1101 14º BPM 142 801 30 973 1007 26º BPM 107 531 5 643 666 7ª CIA PRv 20 73 93 98 7ª CIA PFlo 25 109 134 140 SOMA 477 2397 93 2967 3097 8ª CRPM - CPC 279 25 304 335 1º BPM 195 926 14 1135 1185 5º BPM 195 879 14 1088 1140 15º BPM 232 1042 13 1287 1342 16º BPM 201 928 14 1143 1196 18º BPM 189 793 19 1001 1053 22º BPM 203 916 14 1133 1186 B P Tran 196 872 15 1083 1124 R CAT 88 516 30 634 674 BPChq 167 901 17 1085 1128 BPGd 42 291 41 374 402 BME 65 73 3 141 173 5ª CIA PM Ind 52 312 4 368 384 6ª CIA PM Ind 39 208 4 251 263 7ª CIA PM Ind 38 176 4 218 229 1ª CIA Ptran Ind 40 164 204 210 8ª CIA PRv 32 139 4 175 186 8ª CIA PFlo 39 121 4 164 174 SOMA 2292 9282 214 11788 12384 9ª CRPM 27 19 18 64 85 17º BPM 125 978 29 1132 1186 9ª CIA PM Ind 45 194 5 244 258 10ª CIA PM Ind 50 305 5 360 376 9ª CIA PRv 12 35 47 52 9ª CIA PFlo 13 35 48 53 SOMA 272 1566 57 1895 2010 CCBM 63 25 88 112 1º BBM 165 520 51 736 770 2º BBM 271 758 18 1047 1081 3º BBM 189 556 23 768 801 4º BBM 98 262 360 376 5º BBM 133 365 498 516 SOMA 919 2486 92 3497 3663 SUB TOTAL 6520 29022 933 2491 1985 40951 43630 GM 58 158 216 247 TJM 11 11 22 25 SOMA 69 169 238 267 TOTAL 6589 29191 933 2491 1985 41189 43897 EFET NÃO ATIV 47 1076 532 1655 1861 TOTAL GERAL 6589 29232 2009 3023 1985 42844 45758 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II AO DECRETO Nº 38.765, DE 28 DE ABRIL DE 1997 EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/GRADUAÇÃO QOPM QPPM/FARM QPPM QPBM SOMA COMB COV TENENTE CORONEL 3 1 4 MAJOR 0 CAPITÃO 0 PRIMEIRO TENENTE 100 100 SEGUNDO TENENTE 102 102 SUBTENENTE 31 15 46 PRIMEIRO SARGENTO 27 28 55 SEGUNDO SARGENTO 62 45 107 TERCEIRO SARGENTO 722 146 868 CABO 47 134 292 473 SOLDADO 106 106 SOMA 205 1 47 1082 526 1861 ============= Data da última atualização: 5/8/2014.