Decreto do Distrito Federal nº 34620 de 30 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 30 de agosto de 2013.
A Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal e passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1. GABINETE 2. ASSESSORIA 3. ASSESSORIA ESPECIAL 4. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 7. OUVIDORIA 8. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES 8.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA 8.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 8.1.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 8.2. DIRETORIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E GERENCIAMENTO EM DESASTRES 8.2.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E ESTUDOS DE AMEAÇAS E DESASTRES 8.2.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADES DO SISTEMA 9. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO 9.1. ASSESSORIA 9.2. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 9.2.1. GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SUPORTE A PROGRAMAS 9.2.2. GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 9.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE 9.3.1. GERÊNCIA DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES 9.3.2. GERÊNCIA DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E GEOPROCESSAMENTO 9.3.3. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS E EPIDEMIOLÓGICOS 9.4. COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES 9.4.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E APOIO PEDAGÓGICO 9.4.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO 10. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES 10.1. ASSESSORIA 10.2. ASSESSORIA ESPECIAL MILITAR 10.3. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS 10.4. DIRETORIA DE CONTROLE E ANÁLISE DE PRODUTOS PERIGOSOS 10.5. DIRETORIA DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO 10.6. COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS OPERACIONAIS 11. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA 11.1. ASSESSORIA 11.2. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - REGIONAL I 11.2.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE BRASÍLIA 11.2.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO SUDOESTE/OCTOGONAL 11.2.3. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO CRUZEIRO 11.2.4. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO LAGO SUL 11.2.5. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO JARDIM BOTÂNICO 11.2.6. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO SEBASTIÃO 11.3. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - REGIONAL II 11.3.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DA CANDANGOLÂNDIA 11.3.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 11.3.3. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO RIACHO FUNDO I 11.3.4. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO RIACHO FUNDO II 11.3.5. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO GAMA 11.3.6. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE SAMAMBAIA 11.3.7. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA 11.3.8. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO RECANTO DAS EMAS 11.3.9 GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO PARK WAY 11.4. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - REGIONAL III 11.4.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO GUARÁ 11.4.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO 11.4.3. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE VICENTE PIRES 11.4.4. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE TAGUATINGA 11.4.5. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE ÁGUAS CLARAS 11.4.6. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO 11.5. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - REGIONAL IV 11.5.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE CEILÂNDIA 11.5.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE BRAZLÂNDIA 11.6. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - REGIONAL V 11.6.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE SOBRADINHO 11.6.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE SOBRADINHO II 11.6.3. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DE PLANALTINA 11.6.4. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO PARANOÁ 11.6.5. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO ITAPOÃ 11.6.6. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO LAGO NORTE 11.6.7. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO VARJÃO 11.6.8. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL DA FERCAL 12. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.1. ASSESSORIA 12.2. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 12.2.2. GERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO, DIREITOS E DEVERES 12.2.3. GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E COMPRAS 12.2.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO 12.2.5. GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 12.3. DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA 12.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 12.3.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 12.3.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 12.4. UNIDADE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 12.4.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 12.4.2. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, REDE E LOGÍSTICA 12.4.3. GERÊNCIA DE PROJETOS E SISTEMAS
Fica mantido o Cargo de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Fica mantido o Cargo de Secretário Adjunto, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Ficam extintas na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, as gratificações constantes no Anexo III.
Ficam criadas na Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, as gratificações constantes no Anexo IV.
125º da República e 54º de Brasília AGNELO QUEIROZ