Decreto do Distrito Federal nº 31616 de 28 de Abril de 2010

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 27 de abril de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;

III

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.

Art. 2º

Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete;

II

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

III

03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

VI

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras da Administração Regional de Taguatinga;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

IX

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

X

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

XI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Administração Regional de Samambaia;

XII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10 de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;

XIII

03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;

XIV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Samambaia;

XV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Ação Social, Segurança e Saúde, da Diretoria Social, da Administração Regional de Samambaia;

XVI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Planaltina.

Art. 3º

Ficam extintos no Gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

II

03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.

Art. 4º

Ficam extintos no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.

Art. 5º

Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

III

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor.

Art. 6º

Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;

III

02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.

Art. 7º

Fica criado, sem aumento de despesa, na Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Tecnologia da Informação.

Art. 8º

Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial

Art. 9º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Chefia de Gabinete da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.

Art. 10

Fica criada, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa na estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, diretamente subordinada ao Gabinete do Secretário, a Assessoria de Apoio Administrativo, bem como o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe.

Art. 11

O cargo de Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, Símbolo CNE-06, passa a denominar-se Chefe, Símbolo CNE-05, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 12

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13

Revogam-se as disposições em contrário.

122º da República e 51º de Brasília ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO