Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 31616 de 28 de Abril de 2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica criada, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa na estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, diretamente subordinada ao Gabinete do Secretário, a Assessoria de Apoio Administrativo, bem como o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe.