Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 31616 de 28 de Abril de 2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O cargo de Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, Símbolo CNE-06, passa a denominar-se Chefe, Símbolo CNE-05, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.