Artigo 5º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 31616 de 28 de Abril de 2010

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

Art. 5º

Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;

III

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor.