Decreto do Distrito Federal nº 31591 de 15 de Abril de 2010

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 15 de abril de 2010.

Art. 1º

Fica extinto da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, (um) Cargo de Natureza Especial, CNE-07, de Assessor Especial, da Coordenadoria de Atendimento e Relacionamento com o Cidadão.

Art. 2º

Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Riacho Fundo II;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de São Sebastião;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Planejamento e Ação Comunitária, da Administração Regional de Brasília;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Orçamento Acompanhamento e Controle, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Brasília;

V

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Brasília;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Brasília;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Núcleo de Licenciamento de Obras, da Gerência de Licenciamento de Obras, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Brasília;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília.

IX

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Promoção e Assistência Social, da Gerência de Desenvolvimento Social, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Águas Claras;

X

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Desenvolvimento Social, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Águas Claras;

XI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Águas Claras;

XII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Águas Claras.

Art. 3º

Ficam extintos da Casa Civil do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Subsecretaria de Relações Estratégicas.

Art. 4º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Paranoá;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho II;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria.

Art. 5º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Gabinete;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Coordenadoria Regional de Representações.

Art. 6º

Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Núcleo de Atendimento Presencial, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON.

Art. 7º

Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.

Parágrafo único

Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.271, de 20 de janeiro de 2010 e Decreto nº 31.350, de 25 de fevereiro de 2010.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º

Revogam-se as disposições em contrário.

122º da República e 50º de Brasília WILSON FERREIRA DE LIMA Governador em exercício