Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 31591 de 15 de Abril de 2010

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Gabinete;

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Coordenadoria Regional de Representações.