Decreto do Distrito Federal nº 25489 de 30 de Dezembro de 2004

Cria a Comissão Pró-implantação do TaguaPark para os fins que especifica e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 92 e incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, Decreta:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 30 de dezembro de 2004.

Art. 1º

Fica criada a Comissão Pró-Implantação do TaguaPark com o objetivo de integrar e engajar os Órgãos do Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal com vistas a viabilizar a infraestrutura necessária para implantação do TaguaPark.

Art. 1º

Fica criada a Comissão Pró-Implantação do Complexo de Esporte, Cultura, Diversão e Turismo de Taguatinga, popularmente conhecido como TaguaPark, com o objetivo de integrar e engajar os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal para viabilização da infra-estrutura necessária à sua implantação. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

Art. 2º

~~A Comissão de que trata este Decreto será composta de representantes dos órgãos do Complexo Administrativo do Distrito Federal a seguir relacionados:~~

Art. 2º

A Comissão de que trata este Decreto é composta de representantes dos seguintes órgãos e entidades do Distrito Federal: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

I

~~Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano – AGINDU;~~

I

Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

II

~~Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal;~~

II

Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

III

~~Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;~~

III

Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

IV

~~Administração Regional de Taguatinga – RA III;~~

IV

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

V

~~Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal; e~~

V

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

VI

~~Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.~~

VI

Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

VII

Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

VIII

Administração Regional de Taguatinga; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

IX

Companhia Imobiliária de Brasília. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)~~§1º Integrarão a Comissão Pró-Implantação do TaguaPark, na qualidade de membros convidados:~~

§ 1º

Integram também a Comissão os representantes das seguintes entidades comunitárias de Taguatinga: (alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

I

~~Representante do Cia Park;~~

I

Cia Park; (alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

II

~~Representante da Câmara de Vereadores e Conselho Comunitário de Taguatinga;~~

II

Câmara de Vereadores Comunitários de Taguatinga; (alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

III

~~Representante da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga.~~

III

Associação Comercial e Industrial de Taguatinga. (alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)§2º A Presidência das ações será de competência do Titular da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano e o Secretariado pelo Titular da Administração Regional de Taguatinga – RA- III.

§ 2º

A Comissão de que trata este Decreto será presidida pelo Membro Titular da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e, nas suas ausências e impedimentos eventuais, pelo seu Suplente. (alterado(a) pelo(a) Decreto 25545 de 26/01/2005)

§ 3º

Os órgãos citados neste artigo, bem como os membros convidados, encaminharão à Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano - AGINDU a indicação de seus representantes Titulares e Suplentes, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Decreto.

§ 4º

O Secretário de Estado Chefe da Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano - AGINDU designará, por ato próprio, os representantes Titulares e Suplentes de que trata este artigo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

117º da República e 45º de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA