Decreto do Distrito Federal nº 1873 de 06 de Dezembro de 1971

Fica aberto ao Departamento de Turismo do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 123 000,00 (cento e Vinte e três mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.O.O - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 - Material de Consumo......................... 50.000,00 3.1.3.0 - Serviço de Terceiros...........................43.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social .................... 30.000,00

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art.t. 43, § 1º. item III da Lei nº. 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor da seguinte dotação orçamentaria do próprio Departamento de Turismo: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.4.0 - Encargos Diversos

- Os valores de que trata o presente Decreto Integram a Atividade TUR/2004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo do Programa l - Administração e Subprograma 01 - Administração. Art.4º. - Ficam consequentemente alteradas na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais do Departamento de Turismo.

- Este Decreto entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário.