Decreto do Distrito Federal nº 12578 de 09 de Agosto de 1990

Altera o Decreto n° 11.149, de 23 de junho de 1988 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960. DECRETA :

Publicado por Governo do Distrito Federal

Art. 1º

A composição do Grupo Executivo para Assentamento e Preservação da Vila Planalto - GEAP, prevista no artigo 2° do Decreto n° 11.149, de 23 de junho de 1988, passa ser a seguinte.

I

~~1 (um) Coordenador;~~

I

1 (um) Coordenador (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

II

~~1(um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;~~

II

1 (um) Coordenador Adjunto (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

III

~~1 (um) representante da Companhia Imobiliária de Brasília — TERRACAP;~~

III

1 (um) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

IV

~~1 (um) representante da Fundação do Serviço Social;~~

IV

1 (um) Representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

V

~~1 (um) representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda - SHIS;~~

V

1 (um) Representante da Fundação do Serviço Social (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

VI

~~1 (um) representante do Departamento do Património Histórico e Artístico;~~

VI

1 (um) Representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

VII

~~3 (três) membros do Conselho Comunitário da Vila Planalto, escolhidos pelo Governador, dentre os eleitos pelos moradores.~~

VII

1 (um) Representante do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

VIII

3 (três) Membros do Conselho Comunitário da Vila Planalto escolhidos pelo Governador entre os eleitos pelos moradores. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13326 de 18/07/1991)

Art. 2º

São designados para compor o Grupo Executivo para Assentamento e Preservação da Vila Planalto os seguintes membros:

I

JARBAS SILVA MARQUES - Coordenador;

II

JEANITTO SEBASTIÃO GENTILINE FILHO - representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

III

JANE ESTELA MEIRA DE SIQUEIRA - representante da Companhia Imobiliária de Brasília — TERRACAP;

IV

ANA LÍGIA GOMES — representante da Fundação do Serviço Social;

V

MARISE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO - representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda — SHIS;

VI

FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO - representante do Departamento do Património Histórico e Artístico;

VII

CARLOS HUMBERTO DA SILVA - representante do Conselho Comunitário da Vila Planalto;

VIII

EFIGÊNIA FERNANDES DIAS - representante do Conselho Comunitário da Vila Planalto;

IX

FRANCISCO PROCÓPIO LEAL DA SILVA - representante do Conselho Comunitário da Vila Planalto.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.