Decreto nº 98.313 de 19 de Outubro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivos do Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 19 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

Ficam alterados os artigos 13, 17 e 36 do Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 96.600, de 29 de agosto de 1988, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. -13(...) I - Grã-Cruz (...)10 10 II - Grande-Oficial (...)70 70 III - Comendador(...) 1 50 IV - Oficial(...) 170 V - Cavaleiro(...) 250" "Art. 17(...)

I

~~(...)~~

II

~~-(...)~~

III

~~(...)~~

IV

~~Oficial Oficiais-Generais de postos equivalentes a Contra-Almirante e Oficiais Superiores de postos equivalentes a Capitão-de-Mar-e-Guerra; e~~

V

~~(...)" "Art. 36(...)~~

§ 1º

~~(...)~~

§ 2º

~~(...)~~

§ 3º

~~Os brasileiros condecorados com a Ordem do Mérito Forças Armadas, quando promovidos, deverão restituir ao Secretário do Conselho da Ordem as insígnias do grau anterior."~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.1989