Decreto nº 97.956 de 11 de Julho de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA GAMELEIRA/MATÕES", classificado como "latifúndio" por exploração, situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item I da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "GLEBA GAMELEIRA/MATÕES", com área de 2.048,2000ha (dois mil, quarenta e oito hectares e vinte ares), situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M1, cravado na divisa com Data Prata e Gleba Suçuarana confluência com a Grota do Tipy e Grota Bananal ou Gameleira de coordenadas geográficas, longitude 47º18'31"WGr e latitude 05º39'01"S; deste, seguese pela margem direita da Grota Bananal ou Gameleira, sentido montante e limitando com a Gleba Suçuarana com uma distância de 3.660m, chegase ao marco M2; deste, limitando com a Gleba Salobro com uma distância de 1.915m, chegase ao marco M3; deste, pela referida limitação com a distância de 90m, chegase ao marco M4; deste, limitando com a Gleba Bacurizal-com uma distância de 270m, chegase ao marco M5; deste, limitando com a Gleba Bacurizeiro com uma distância de 670m, chegase ao marco M6; deste, limitando com a Gleba Bacuri com uma distância de 840m, chegase ao marco M7; deste, limitando com a Gleba Gavião, com uma distância de 2.360m, chegase ao marco M8; deste, limitando com a Gleba Ponta da Serra, com uma distância de 550m, chegase ao marco M9; deste, limitando com a Gleba Gameleira, com a distância de 1.016m, chegase ao marco M10; deste, com uma distância de 3.170m, chegase ao marco M11; deste, deixando a Grota Bananal ou Gameleira, seguese por linhas secas, limitando com Data Obra da Natureza, com os seguintes rumos e distâncias: 72º00'SW 2.050m, até o marco M12; 42º30'NW 1.680m, até o marco M13, cravado na margem direita da Grota de Areia, sentido jusante; daí, seguese pela referida grota e margem limitando com a Data Saco Grande, com a distância de 2.460m, chegase ao marco M14; deste, limitando com a referida Grota e Data, com uma distância de 4.780m, chegase ao marco M15, ponto em que a Grota de Areia desemboca na Grota do Tipy; daí, seguese pela margem direita da Grota do Tipy, sentido jusante, limitando com Data Prata, com uma distância de 2.190m, chegase ao marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Certidão Cartorial, processo demarcação, Carta DSG, folha SB.23-V-C-V, na escala 1:100.000, publicada em 1984).
Art. 2º
Excluemse dos efeitos deste Decreto:
I
a área de 380,00ha (trezentos e oitenta hectares), registrada sob o nº R31413, do Livro 2F, à fl. 187, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz em nome de Icronio Alves de Sousa, incluso no perímetro descrito no artigo 1º, parágrafo único, restando a área líquida de 2.048,20ha (dois mil quarenta e oito hectares e vinte ares);
II
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas;
III
as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anteriores e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogamse as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1989