Decreto nº 95.621 de 12 de Janeiro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o enquadramento de servidores no Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, o que consta dos Processos nºs 26680.000901/87­3 e 00600.014441/87­45, e Considerando que o Juiz Federal da 7ª Vara Seção Judiciária do Estado de São Paulo julgou procedente a ação (Processo nº 104/75), determinando a recolocação dos autores em seus cargos de Fiscais Tributários do Café; Considerando que o Tribunal Federal de Recursos, mediante Acórdão de 13 de fevereiro de 1987, por unanimidade de votos, negou provimento à Apelação Cível nº 120.735-SP e confirmou a sentença de primeira instância, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Art. 1º

Fica aprovado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento de servidores do Instituto Brasileiro do Café, no cargo de Fiscal Tributário do Café.

Art. 2º

O enquadramento de que trata o artigo anterior vigora, para todos os efeitos, a partir de 1º de julho de 1960, se abrangido pela Lei nº 3.780, de 12-7-60, 6 de outubro de 1961, se beneficiado pela Lei nº 3.967, de 5-10-61, ou 15 de junho de 1962, se amparado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11-6-62.

Art. 3º

O órgão de pessoal do Instituto Brasileiro do Café apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este decreto.

Art. 4º

A despesa decorrente da execução deste decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios do Instituto Brasileiro do Café, ao qual caberá a elaboração dos cálculos das diferenças salariais a que os servidores têm direito, conforme consta do relatório do Tribunal Federal de Recursos, referente à Apelação Cível nº 120.735-SP.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSE SARNEY José Hugo Castelo Branco

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.1.1988

Anexo

RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 95.621, DE 12 DE JANEIRO DE 1988

INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÊ

FISCAL TRIBUTÁRIO DO CAFÊ

001 - ABDALAH. ABRAHM (Aposentado 08.08.77)

002 - ABEL AUGUSTO FIGUEIREDO (Aposentado 15.10.82)

003 - ABIATHAR PIRES DO AMARAL (aposentado 0.08.78 e falecido 15.06.84)

004 - ADAIR FONTES BUENO ( Aposentado 16.05.78)

005 - ADALBERTO LOPES DA SILVA

006 - ADALBERTO LOURENÇÃO

007 - ADÃO DE JESUS GUADENCIO

008 - ADELINO RUIZ CLAUDIO

009 - ADHEMAR DONZELLI

010 - AGILEO BOSCO

011 - ALBERTO BARREIRA

012 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS

013 - ALBERTO LOPES DA SILVA JUNIOR (Apresentado 20.01.85)

014 - ALBINO DA COSTA CLARO (Falecido 05.05.86)

015 - ALCIDES ROSSETTO (Aposentado 26.03.79)

016 - ALDO SEBASTIÃO PRADO

017 - AFREDO DE ARAÚJO SOBRILHO

018 - ALFREDO MARTINS (Aposentado 29.09.77)

019 - ALFREDO MENDES (Aposentado 23.05.78)

020 - ALIPIO RODRIGUES (Aposentado 25.03.83)

021 - AMÉRICO FERNANDES DIAS

022 - AMERICO LUIZON (Falecido 08.07.86)

023 - AMILCAR CORRÊA DA SILVA (Aposentado 29.10.75)

024 - ANDRÉ PASSOS LINHARES

025 - ANGELO MANOEL

026 - ANGELO PIOTTO

027 - ANNIBAL CORRÉA DA SILVA JUNIOR

028 - ANIBAL FERNANDES (Aposentado 27.10.77)

029 - ANNIBAL PINTO (Aposentado 16.05.78)

030 - ALTINO FERNANDES SOBREL AGUIAR (Aposentado 23.05.78)

031 - ANTHERO LEMOS (Aposentado 24.03.87)

032 - ANTONIO CARLOS CARVALHO VILLAÇA

033 - ANTONIO CATISANA ANASTÁCIO (Aposentado 10.01.87)

034 - ANTONIO DEVITO

035 - ANTONIO WALDOMIRO LOPES DE CASTRO

036 - ANTONIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Aposentado 26.10.83)

037 - ANTONIO QUARESMA (Falecido 08.06.80)

038 - ANTONIO FERREIRA GARCIA (Falecido 27.08.84)

039 - ANTONIO PAIVA (Aposentado 05.05.80)

040 - AGOSTINHO DOS SANTOS FREIRE (Aposentado 29.09.77, Falecido 13.04.80)

041 - AGUINALDO MARTINS (Aposentado 25.03.83)

042 - ALBERTO ALVES DA SILVA (aposentado 19.06.78)

043 - ARLINDO FERNANDES

044 - ARNALDO COSTA

045 - ARNALDO DE CARVALHO FERNANDES

046 - AUGUSTO ARTHER JULIO LOPES (Aposentado 1.12.75, falecido 13.6.79)

047 - ARIOVALDO AUGUSTO DA SILVA (Aposentado 14.02.78)

048 - ARMANDO NEIVA FERRO (Aposentado 16.05.78)

049 - ANTONIO LOURENÇO (Aposentado 01.01.77)

050 - ANTONIO LOURENÇO (Aposentado 11.08.77)

051 - ANTONIO CARVALHO ( Falecido 27.06.80)

052 - ALONSO SOLER GUERREIRO (Aposentado 13.06.79, falecido 24.05.84)

053 - BENEDITO ASTORINO (Aposentado 23.03.87)

054 - BENEDIDO DE SOUSA

055 - BENONI DUENHAS RODRIGUES (Falecido 13.06.84)

056 - BENTO ODORICO BORGES (Aposentado 25.10.84)

057 - BENITO MUNHOZ (Aposentado 06.07.79)

058 - BIANOR LEITE RIBEIRO (Aposentado 23.05.78)

059 - BOLIVAR SALDANHA (Aposentado 15.05.78)

060 - BRTOLO BATAGLIA

061 - CARLOS LUCHESI (Redistribuído 01.04.87)

062 - CARMO AGOSTINHO

063 - CELSO NEVES PEREIREA (Aposentado 14.12.78)

064 - CÍCERO CAVALCANTE DE QUEIROZ

065 - DAVI INÁCIO DOS SANTOS

066 - DEMILTON GOMES MARTHA (Aposentado 07.07.85)

067 - DENIS MANOEL SALZEDAS

068 - DONATO GOMES

069 - EDGARD REY

070 - EDMUNDO MATEONI (Aposentado 23.01.78)

071 - EMIDIO PALMIERI (Falecido 19.10.75)

072 - ENÉAS BUENO DE OLIVEIRA

073 - EZIO MIRANDA CATHARINO

074 - ERNESTO JOAQUIM DOS REIS (Aposentado 14.12.78)

075 - EULÁLIO DO NASCIMENTO (Falecido 02.12.83)

076 - FEREZ THOMAS (Aposentado 12.05.85)

077 - FELICIANO POSO PERES (Aposentado 13.05.81)

078 - FERNADO FENANDES (Aposentado 15.05.87)

079 - FRANCISCO PEREIRA NETO (Aposentado 01.12.85, falecido 16.09.86)

080 - FRANCISCO CUSTÓDIO PIRES

081 - FRANCISCO SORIANI (Aposentado 26.07.83, falecido 16.03.87)

082 - FRANCISCO PEREIRA LOPES (Falecido 31.10.75)

083 - FRANCISCO AUDI DE MENEZES (Aposentado 01.06.78)

084 - FRANCISCO PASSOS LINHARES (Aposentado 01.10.80)

085 - GENARO VARVELLO

086 - GERALDO ANGELINI

087 - GERALDO PAES CARVALHO

088 - GETULIO ZACARIAS (Aposentado 13.06.79)

089 - GREGÓRIO KERCHE DO AMARAL (Aposentado 23.10.79)

090 - GUMERCINDO SANT¿ANA

091 - HAROLDO CORATTI (Aposentado 24.07.84, falecido 15.08.85)

092 - HELCIO LOPES (Aposentado 20.02.80)

093 - HELIO DE MELLO

094 - HELIO RODRIGUES

095 - HERÁCLITO CASSETTARI (Aposentado 24.03.87)

096 - HENRIQUE BUIZINE FILHO (Aposentado 18.04.78, falecido 14.11.84)

097 - HONORATO GOMES (Aposentado 18.04.78, falecido 14.11.84)

098 - HORÁCIO LOPES DOS SANTOS NETO (Aposentado 19.06.78)

099 - HORMINIO PINTO

100 - ILSON BILLOTTA

101 - IRACEU MIRANDA (Aposentado 08.08.77, falecido 24.09.84)

102 - IRINEU FELIPPE DE ABREU (Aposentado 24.03.87)

103 - IRINEU MORENO

104 - IWAO MIDUATI

105 - JAIME BARAÇAL (Aposentado 14.02.78)

106 - JAMIL SIMÃO (Aposentado 20.11.81)

107 - JEUEL DIAS DE ANDRADE

108 - JOÃO ALBANO

109 - JOÃO BATISTA GRANDINI

110 - JOÃO DE DEUS BIANCHI

111 - JOÃO GALLO

112 - JOÃO MESSARUCHI

113 - JOÃO TREÓPHILO DE ALMEIDA

114 - JOÃO VERDERESE (Aposentado 28.11.84)

115 - JOÃO ROSSETO (Aposentado 20.02.80)

116 - JOÃO LOPES DA SILVA (Aposentado 05.12.77, falecido 05.09.86)

117 - JOÃO TORRES (Aposentado 11.08.77)

118 - JOÃO DOS SANTOS FARIZOTTI (Aposentado 01.06.78, falecido 14.11.84)

119 - JOÃO FARIA DE MORAES PRIMO (Falecido 12.12.82)

120 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO (Aposentado 11.08.77, falecido 01.11.85)

121 - JOAQUIM PICCININ

122 - JOAQUIM NORBERTO DE TOLEDO ANDRADE (Aposentado 8.8.77, falecido 1.5.78)

123 - JOEL BELMONTE

124 - JOEL CARLOS DOS SANTOS (falecido 13.12.79)

125 - JORDANO BORGES DE CARVALHO (Aposentado 15.09.80)

126 - JORGE ROCHA BRITO (Aposentado 13.04.83)

127 - JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA

128 - JOSÉ BRISIGHELLO

129 - JOSÉ CARLOS NUNES

130 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MARTINS (Aposentado 06.08.84)

131 - JOSÉ CHAVES (Aposentado 22.07.85)

132 - JOSÉ CABRIEL MARTINS

133 - JOSÉ LEME AFFONSO

134 - JOSÉ LUIZ

135 - JOSÉ MARIA CATTER

136 - JOSÉ ROBERTO DIAS BARBOSA

137 - JOSÉ ROBERTO PINTO

138 - JOSÉ ROJAS SANTIAGO

139 - JOSÉ ROSENDO DA SILVA

140 - JOSÉ DE SOUZA

141 - JOSÉ ZANINI

142 - JOSÉ TOSTE DE OLIVEIRA

143 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Aposentado 29.08.80, falecido 23.09.86)

144 - JOSÉ RODRIGUES CAIRES (Aposentado 20.04.84)

145 - JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA DA OLIVEIRA (Falecido 28.01.80)

146 - JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Falecido 10.05.82)

147 - JOSÉ ALVES FELIPE (Aposentado 15.09.80)

148 - JOSÉ ERNESTO DA SILVA (Aposentado 23.05.78, falecido 27.09.83)

149 - JOSÉ INÁCIO GOMES (Falecido 24.07.79)

150 - JOSÉ LOURENÇO GONÇALVES FRAGA (Aposentado 20.10.79)

151 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Aposentado 21.01.78)

152 - JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Aposentado 08.08.77)

153 - JÚLIO LUIZ FEIJO

154 - JURANDIR ROQUE DE SOUZA

155 - LAÉRCIO LUIZ TARDIVO

156 - LAURO MEDEIROS (Falecido 17.01.83)

157 - LAURO PAULO FERREIRA (Aposentado 20.11.81)

158 - LIVIO PEREIRA TAVARES

159 - LUIZ ANTONIO MARQUES

160 - LUIZ COSSOTE JUNIOR

161 - LUIZ LUCCHESI FILHO

162 - LUIZ PAULO FRANCO CARRANCA

163 - LUIZ MOREIRA

164 - LUIZ CARLOS DE ARRUDA MONTEIRO (Aposentado 01.03.78, falecido 18.4.82)

165 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE MIRANDA (Aposentado 01.06.80, falecido 26.1.83)

166 - MANOEL DOS SANTOS (Aposentado 24.03.87)

167 - MANOEL JULIO JOAQUIM

168 - MANOEL REGUERO ROSSALLIS

169 - MANOEL PASSOS LINHARES (Aposentado 21.05.79)

170 - MANOEL SACARRÃO (Falecido 31.08.78)

171 - MANOEL JUSTO DE CASTRO (Aposentado 25.09.78)

172 - MANOEL DE SOUZA (DE JOSÉ) (Falecido 15.06.78)

173 - MÁRIO SIQUEIRA (Aposentado 08.08.77)

174 - MÁRIO GONÇALVES (Aposentado 14.12.78, falecido 31.05.82)

175 - MÁRIO VAZ DOS SANTOS (Aposentado 27.05.77)

176 - MARCELO CHARLEAUX

177 - MARCOS POMPEU AIRES LOPES

178 - MÁRIO GARGIULO

179 - MÁRIO CAVA

180 - MÁRIO JOSÉ ANSELMO

181 - MÁRIO BERTHAULT (Aposentado 07.04.80)

182 - MAURÍCIO DA SILVA TINOCO

183 - MESSIAS DOS SANTOS (Aposentado 28.11.84)

184 - MIGUEL MARGUES DE SOUZA (Falecido 19.10.78)

185 - MILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Aposentado 13.09.79)

186 - MILTON COSTA SIMÕES

187 - MILTON PICHI

188 - MILTON RODRIGUES VIANA

189 - MOACIR FAGANELLO

190 - MODESTO BREVIGLIERI (Aposentado 29.06.81)

191 - MOISÉS TEIXEIRA (Aposentado 23.05.78)

192 - NEWTON TEIXEIRA DA SILVA

193 - NESTOR DA COSTA LOPES (Aposentado 13.08.81)

194 - NILO FEIJÓ ANEL

195 - NILTON CARVALHO DOS SANTOS

196 - NILTON PESTANA

197 - NIVALDO DE MELLO

198 - NIVALDO FERNÁNDEZ BEEKE

199 - NORBERTO AFONSO (Aposentado 10.01.77)

200 - ODIAR GOMES RIBEIRO

201 - ODAIR FORJAZ (Falecido 28.01.78)

202 - ODEMESIO FIUZA ROSA

203 - ONOFRE BATISTA TOSTA

204 - OSCAR ALEIXO DIAS (Falecido 11.05.75)

205 - OSMAR DOMINGUES VASQUES

206 - OSMAR JOSÉ (Aposentado 31.03.87)

207 - OSWALDO ALVES DOS SANTOS (Falecido 07.07.86)

208 - OSWALDO HEIRS ALVAREZ

209 - OSWALDO SPOSITO

210 - OSWALDO CAMPANER (Aposentado 18.08.81)

211 - ORLANDO DOS SANTOS

212 - ORLANDO ALOY (Aposentado 24.04.78)

213 - PAULO BAPTISTA MENDES JUNIOR

214 - PAULO BARREIRA

215 - PASCHOAL STRAFACCI FILHO (Aposentado 01.05.78)

216 - PEDRO ZANACOLLI NETO (Falecido 22.07.81)

217 - PEDRO MELEIRO

218 - PRIMO MININEL (Aposentado 07.07.82)

219 - RAPHAEL BEZERRA ALABARSE (Aposentado 15.10.82)

220 - RAUL PEDROSO DE LIMA (Aposentado 14.12.78)

221 - REMY MONTEIRO JACOMASSI (Aposentado 21.11.77)

222 - REYNALDO DE SIQUEIRA

223 - RICARDO BARBERI

224 - RICARDO FERREIRA

225 - ROBERTO LOPES DA CUNHA

226 - RODOLFO DIAS (Aposentado 07.04.87)

227 - ROOSEVELT DOREA NASCIMENTO

228 - ROBERTO RODRIGUES (Falecido 07.06.79)

229 - ROMEU ROCHA CAMARGO (Aposentado 08.08.77)

230 - RUBENS FERNANDES

231 - RUBENS MATHEUS CARMELLO

232 - RUY OLIVA (Aposentado 20.03.65)

233 - SANTO BARREIRA (Falecido 09.09.82)

234 - SEBASTIÃO MEIRELLES SUZANO

235 - SEBASTIÃO MOREIRA (Aposentado 11.05.83)

236 - SEBASTIÃO MENDONÇA (Falecido 23.02.80)

237 - SEGISMUNDO OLIVA (Aposentado 21.09.77)

238 - SIDNEY FERREIRA DE ALMEIRA (Aposentado 02.07.79)

239 - UILSON DOS SANTOS SILVA

240 - VALENTIN DESTRO

241 - VICTOR DE OLIVEIRA E SILVA

242 - VALENTIM MARQUES (Aposentado 31.01.76)

243 - VICENTE DE PAULA PANZERO (Aposentado 31.07.78)

244 - WALTER BARRETO (Aposentado 01.10.80)

245 - WALDEMAR MONTEIRO (Aposentado 15.06.78, falecido 02.07.79)

246 - WALLAGE SIMÕES MOTTA (Aposentado 20.07.81)

247 - WALDEMAR ALVES

248 - WALDEMAR DE CARVALHO ALVES SOBRINHO

249 - WALDEMAR DE SOUZA

250 - WALTER DIAS

251 - WALDEMAR GOMES

252 - WILTON AMARAL CINTRA (Aposentado 14.04.84)