Fica aprovado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento de servidores do Instituto Brasileiro do Café, no cargo de Fiscal Tributário do Café.
O enquadramento de que trata o artigo anterior vigora, para todos os efeitos, a partir de 1º de julho de 1960, se abrangido pela Lei nº 3.780, de 12-7-60, 6 de outubro de 1961, se beneficiado pela Lei nº 3.967, de 5-10-61, ou 15 de junho de 1962, se amparado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11-6-62.
O órgão de pessoal do Instituto Brasileiro do Café apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este decreto.
A despesa decorrente da execução deste decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios do Instituto Brasileiro do Café, ao qual caberá a elaboração dos cálculos das diferenças salariais a que os servidores têm direito, conforme consta do relatório do Tribunal Federal de Recursos, referente à Apelação Cível nº 120.735-SP.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE SARNEY
José Hugo Castelo Branco
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.1.1988
Anexo
Texto
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 95.621, DE 12 DE JANEIRO DE 1988
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÊ
FISCAL TRIBUTÁRIO DO CAFÊ
001 - ABDALAH. ABRAHM (Aposentado 08.08.77)
002 - ABEL AUGUSTO FIGUEIREDO (Aposentado 15.10.82)
003 - ABIATHAR PIRES DO AMARAL (aposentado 0.08.78 e falecido 15.06.84)
004 - ADAIR FONTES BUENO ( Aposentado 16.05.78)
005 - ADALBERTO LOPES DA SILVA
006 - ADALBERTO LOURENÇÃO
007 - ADÃO DE JESUS GUADENCIO
008 - ADELINO RUIZ CLAUDIO
009 - ADHEMAR DONZELLI
010 - AGILEO BOSCO
011 - ALBERTO BARREIRA
012 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS
013 - ALBERTO LOPES DA SILVA JUNIOR (Apresentado 20.01.85)
014 - ALBINO DA COSTA CLARO (Falecido 05.05.86)
015 - ALCIDES ROSSETTO (Aposentado 26.03.79)
016 - ALDO SEBASTIÃO PRADO
017 - AFREDO DE ARAÚJO SOBRILHO
018 - ALFREDO MARTINS (Aposentado 29.09.77)
019 - ALFREDO MENDES (Aposentado 23.05.78)
020 - ALIPIO RODRIGUES (Aposentado 25.03.83)
021 - AMÉRICO FERNANDES DIAS
022 - AMERICO LUIZON (Falecido 08.07.86)
023 - AMILCAR CORRÊA DA SILVA (Aposentado 29.10.75)
024 - ANDRÉ PASSOS LINHARES
025 - ANGELO MANOEL
026 - ANGELO PIOTTO
027 - ANNIBAL CORRÉA DA SILVA JUNIOR
028 - ANIBAL FERNANDES (Aposentado 27.10.77)
029 - ANNIBAL PINTO (Aposentado 16.05.78)
030 - ALTINO FERNANDES SOBREL AGUIAR (Aposentado 23.05.78)
031 - ANTHERO LEMOS (Aposentado 24.03.87)
032 - ANTONIO CARLOS CARVALHO VILLAÇA
033 - ANTONIO CATISANA ANASTÁCIO (Aposentado 10.01.87)
034 - ANTONIO DEVITO
035 - ANTONIO WALDOMIRO LOPES DE CASTRO
036 - ANTONIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Aposentado 26.10.83)
037 - ANTONIO QUARESMA (Falecido 08.06.80)
038 - ANTONIO FERREIRA GARCIA (Falecido 27.08.84)
039 - ANTONIO PAIVA (Aposentado 05.05.80)
040 - AGOSTINHO DOS SANTOS FREIRE (Aposentado 29.09.77, Falecido 13.04.80)
041 - AGUINALDO MARTINS (Aposentado 25.03.83)
042 - ALBERTO ALVES DA SILVA (aposentado 19.06.78)
043 - ARLINDO FERNANDES
044 - ARNALDO COSTA
045 - ARNALDO DE CARVALHO FERNANDES
046 - AUGUSTO ARTHER JULIO LOPES (Aposentado 1.12.75, falecido 13.6.79)
047 - ARIOVALDO AUGUSTO DA SILVA (Aposentado 14.02.78)
048 - ARMANDO NEIVA FERRO (Aposentado 16.05.78)
049 - ANTONIO LOURENÇO (Aposentado 01.01.77)
050 - ANTONIO LOURENÇO (Aposentado 11.08.77)
051 - ANTONIO CARVALHO ( Falecido 27.06.80)
052 - ALONSO SOLER GUERREIRO (Aposentado 13.06.79, falecido 24.05.84)
053 - BENEDITO ASTORINO (Aposentado 23.03.87)
054 - BENEDIDO DE SOUSA
055 - BENONI DUENHAS RODRIGUES (Falecido 13.06.84)
056 - BENTO ODORICO BORGES (Aposentado 25.10.84)
057 - BENITO MUNHOZ (Aposentado 06.07.79)
058 - BIANOR LEITE RIBEIRO (Aposentado 23.05.78)
059 - BOLIVAR SALDANHA (Aposentado 15.05.78)
060 - BRTOLO BATAGLIA
061 - CARLOS LUCHESI (Redistribuído 01.04.87)
062 - CARMO AGOSTINHO
063 - CELSO NEVES PEREIREA (Aposentado 14.12.78)
064 - CÍCERO CAVALCANTE DE QUEIROZ
065 - DAVI INÁCIO DOS SANTOS
066 - DEMILTON GOMES MARTHA (Aposentado 07.07.85)
067 - DENIS MANOEL SALZEDAS
068 - DONATO GOMES
069 - EDGARD REY
070 - EDMUNDO MATEONI (Aposentado 23.01.78)
071 - EMIDIO PALMIERI (Falecido 19.10.75)
072 - ENÉAS BUENO DE OLIVEIRA
073 - EZIO MIRANDA CATHARINO
074 - ERNESTO JOAQUIM DOS REIS (Aposentado 14.12.78)
075 - EULÁLIO DO NASCIMENTO (Falecido 02.12.83)
076 - FEREZ THOMAS (Aposentado 12.05.85)
077 - FELICIANO POSO PERES (Aposentado 13.05.81)
078 - FERNADO FENANDES (Aposentado 15.05.87)
079 - FRANCISCO PEREIRA NETO (Aposentado 01.12.85, falecido 16.09.86)
080 - FRANCISCO CUSTÓDIO PIRES
081 - FRANCISCO SORIANI (Aposentado 26.07.83, falecido 16.03.87)
082 - FRANCISCO PEREIRA LOPES (Falecido 31.10.75)
083 - FRANCISCO AUDI DE MENEZES (Aposentado 01.06.78)
084 - FRANCISCO PASSOS LINHARES (Aposentado 01.10.80)
085 - GENARO VARVELLO
086 - GERALDO ANGELINI
087 - GERALDO PAES CARVALHO
088 - GETULIO ZACARIAS (Aposentado 13.06.79)
089 - GREGÓRIO KERCHE DO AMARAL (Aposentado 23.10.79)
090 - GUMERCINDO SANT¿ANA
091 - HAROLDO CORATTI (Aposentado 24.07.84, falecido 15.08.85)
092 - HELCIO LOPES (Aposentado 20.02.80)
093 - HELIO DE MELLO
094 - HELIO RODRIGUES
095 - HERÁCLITO CASSETTARI (Aposentado 24.03.87)
096 - HENRIQUE BUIZINE FILHO (Aposentado 18.04.78, falecido 14.11.84)
097 - HONORATO GOMES (Aposentado 18.04.78, falecido 14.11.84)
098 - HORÁCIO LOPES DOS SANTOS NETO (Aposentado 19.06.78)
099 - HORMINIO PINTO
100 - ILSON BILLOTTA
101 - IRACEU MIRANDA (Aposentado 08.08.77, falecido 24.09.84)
102 - IRINEU FELIPPE DE ABREU (Aposentado 24.03.87)
103 - IRINEU MORENO
104 - IWAO MIDUATI
105 - JAIME BARAÇAL (Aposentado 14.02.78)
106 - JAMIL SIMÃO (Aposentado 20.11.81)
107 - JEUEL DIAS DE ANDRADE
108 - JOÃO ALBANO
109 - JOÃO BATISTA GRANDINI
110 - JOÃO DE DEUS BIANCHI
111 - JOÃO GALLO
112 - JOÃO MESSARUCHI
113 - JOÃO TREÓPHILO DE ALMEIDA
114 - JOÃO VERDERESE (Aposentado 28.11.84)
115 - JOÃO ROSSETO (Aposentado 20.02.80)
116 - JOÃO LOPES DA SILVA (Aposentado 05.12.77, falecido 05.09.86)
117 - JOÃO TORRES (Aposentado 11.08.77)
118 - JOÃO DOS SANTOS FARIZOTTI (Aposentado 01.06.78, falecido 14.11.84)
119 - JOÃO FARIA DE MORAES PRIMO (Falecido 12.12.82)
120 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO (Aposentado 11.08.77, falecido 01.11.85)
121 - JOAQUIM PICCININ
122 - JOAQUIM NORBERTO DE TOLEDO ANDRADE (Aposentado 8.8.77, falecido 1.5.78)
123 - JOEL BELMONTE
124 - JOEL CARLOS DOS SANTOS (falecido 13.12.79)
125 - JORDANO BORGES DE CARVALHO (Aposentado 15.09.80)
126 - JORGE ROCHA BRITO (Aposentado 13.04.83)
127 - JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA
128 - JOSÉ BRISIGHELLO
129 - JOSÉ CARLOS NUNES
130 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MARTINS (Aposentado 06.08.84)
131 - JOSÉ CHAVES (Aposentado 22.07.85)
132 - JOSÉ CABRIEL MARTINS
133 - JOSÉ LEME AFFONSO
134 - JOSÉ LUIZ
135 - JOSÉ MARIA CATTER
136 - JOSÉ ROBERTO DIAS BARBOSA
137 - JOSÉ ROBERTO PINTO
138 - JOSÉ ROJAS SANTIAGO
139 - JOSÉ ROSENDO DA SILVA
140 - JOSÉ DE SOUZA
141 - JOSÉ ZANINI
142 - JOSÉ TOSTE DE OLIVEIRA
143 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Aposentado 29.08.80, falecido 23.09.86)
144 - JOSÉ RODRIGUES CAIRES (Aposentado 20.04.84)
145 - JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA DA OLIVEIRA (Falecido 28.01.80)
146 - JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Falecido 10.05.82)
147 - JOSÉ ALVES FELIPE (Aposentado 15.09.80)
148 - JOSÉ ERNESTO DA SILVA (Aposentado 23.05.78, falecido 27.09.83)
149 - JOSÉ INÁCIO GOMES (Falecido 24.07.79)
150 - JOSÉ LOURENÇO GONÇALVES FRAGA (Aposentado 20.10.79)
151 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Aposentado 21.01.78)
152 - JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Aposentado 08.08.77)
153 - JÚLIO LUIZ FEIJO
154 - JURANDIR ROQUE DE SOUZA
155 - LAÉRCIO LUIZ TARDIVO
156 - LAURO MEDEIROS (Falecido 17.01.83)
157 - LAURO PAULO FERREIRA (Aposentado 20.11.81)
158 - LIVIO PEREIRA TAVARES
159 - LUIZ ANTONIO MARQUES
160 - LUIZ COSSOTE JUNIOR
161 - LUIZ LUCCHESI FILHO
162 - LUIZ PAULO FRANCO CARRANCA
163 - LUIZ MOREIRA
164 - LUIZ CARLOS DE ARRUDA MONTEIRO (Aposentado 01.03.78, falecido 18.4.82)
165 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE MIRANDA (Aposentado 01.06.80, falecido 26.1.83)
166 - MANOEL DOS SANTOS (Aposentado 24.03.87)
167 - MANOEL JULIO JOAQUIM
168 - MANOEL REGUERO ROSSALLIS
169 - MANOEL PASSOS LINHARES (Aposentado 21.05.79)
170 - MANOEL SACARRÃO (Falecido 31.08.78)
171 - MANOEL JUSTO DE CASTRO (Aposentado 25.09.78)
172 - MANOEL DE SOUZA (DE JOSÉ) (Falecido 15.06.78)
173 - MÁRIO SIQUEIRA (Aposentado 08.08.77)
174 - MÁRIO GONÇALVES (Aposentado 14.12.78, falecido 31.05.82)
175 - MÁRIO VAZ DOS SANTOS (Aposentado 27.05.77)
176 - MARCELO CHARLEAUX
177 - MARCOS POMPEU AIRES LOPES
178 - MÁRIO GARGIULO
179 - MÁRIO CAVA
180 - MÁRIO JOSÉ ANSELMO
181 - MÁRIO BERTHAULT (Aposentado 07.04.80)
182 - MAURÍCIO DA SILVA TINOCO
183 - MESSIAS DOS SANTOS (Aposentado 28.11.84)
184 - MIGUEL MARGUES DE SOUZA (Falecido 19.10.78)
185 - MILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Aposentado 13.09.79)
186 - MILTON COSTA SIMÕES
187 - MILTON PICHI
188 - MILTON RODRIGUES VIANA
189 - MOACIR FAGANELLO
190 - MODESTO BREVIGLIERI (Aposentado 29.06.81)
191 - MOISÉS TEIXEIRA (Aposentado 23.05.78)
192 - NEWTON TEIXEIRA DA SILVA
193 - NESTOR DA COSTA LOPES (Aposentado 13.08.81)
194 - NILO FEIJÓ ANEL
195 - NILTON CARVALHO DOS SANTOS
196 - NILTON PESTANA
197 - NIVALDO DE MELLO
198 - NIVALDO FERNÁNDEZ BEEKE
199 - NORBERTO AFONSO (Aposentado 10.01.77)
200 - ODIAR GOMES RIBEIRO
201 - ODAIR FORJAZ (Falecido 28.01.78)
202 - ODEMESIO FIUZA ROSA
203 - ONOFRE BATISTA TOSTA
204 - OSCAR ALEIXO DIAS (Falecido 11.05.75)
205 - OSMAR DOMINGUES VASQUES
206 - OSMAR JOSÉ (Aposentado 31.03.87)
207 - OSWALDO ALVES DOS SANTOS (Falecido 07.07.86)
208 - OSWALDO HEIRS ALVAREZ
209 - OSWALDO SPOSITO
210 - OSWALDO CAMPANER (Aposentado 18.08.81)
211 - ORLANDO DOS SANTOS
212 - ORLANDO ALOY (Aposentado 24.04.78)
213 - PAULO BAPTISTA MENDES JUNIOR
214 - PAULO BARREIRA
215 - PASCHOAL STRAFACCI FILHO (Aposentado 01.05.78)
216 - PEDRO ZANACOLLI NETO (Falecido 22.07.81)
217 - PEDRO MELEIRO
218 - PRIMO MININEL (Aposentado 07.07.82)
219 - RAPHAEL BEZERRA ALABARSE (Aposentado 15.10.82)
220 - RAUL PEDROSO DE LIMA (Aposentado 14.12.78)
221 - REMY MONTEIRO JACOMASSI (Aposentado 21.11.77)
222 - REYNALDO DE SIQUEIRA
223 - RICARDO BARBERI
224 - RICARDO FERREIRA
225 - ROBERTO LOPES DA CUNHA
226 - RODOLFO DIAS (Aposentado 07.04.87)
227 - ROOSEVELT DOREA NASCIMENTO
228 - ROBERTO RODRIGUES (Falecido 07.06.79)
229 - ROMEU ROCHA CAMARGO (Aposentado 08.08.77)
230 - RUBENS FERNANDES
231 - RUBENS MATHEUS CARMELLO
232 - RUY OLIVA (Aposentado 20.03.65)
233 - SANTO BARREIRA (Falecido 09.09.82)
234 - SEBASTIÃO MEIRELLES SUZANO
235 - SEBASTIÃO MOREIRA (Aposentado 11.05.83)
236 - SEBASTIÃO MENDONÇA (Falecido 23.02.80)
237 - SEGISMUNDO OLIVA (Aposentado 21.09.77)
238 - SIDNEY FERREIRA DE ALMEIRA (Aposentado 02.07.79)
239 - UILSON DOS SANTOS SILVA
240 - VALENTIN DESTRO
241 - VICTOR DE OLIVEIRA E SILVA
242 - VALENTIM MARQUES (Aposentado 31.01.76)
243 - VICENTE DE PAULA PANZERO (Aposentado 31.07.78)
244 - WALTER BARRETO (Aposentado 01.10.80)
245 - WALDEMAR MONTEIRO (Aposentado 15.06.78, falecido 02.07.79)
246 - WALLAGE SIMÕES MOTTA (Aposentado 20.07.81)
247 - WALDEMAR ALVES
248 - WALDEMAR DE CARVALHO ALVES SOBRINHO
249 - WALDEMAR DE SOUZA
250 - WALTER DIAS
251 - WALDEMAR GOMES
252 - WILTON AMARAL CINTRA (Aposentado 14.04.84)
