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Decreto 92.833 de 26 de Junho de 1986
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item V, da Constituição, e tendo em vista a troca de cartas de outubro de 1985 entre os Governos do Brasil e da França, instituindo o Projeto Brasil-França: DECRETA:
Brasília, 26 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
Art. 1º
§ 1º
§ 2º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no DOU 27.6.1986