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Coração para favoritarDecreto 92.377 de 6 de Fevereiro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra ¿b¿, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 e no art. 5º, letra "f", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27.100.000.110/85-16, DECRETA:

Brasília, 06 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOSÉ SARNEY Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.2.1986