Decreto nº 92.213 de 26 de dezembro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os Efetivos de Oficiais de Força Aérea Brasileira para 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de novembro de 1980, DECRETA:

Brasília, 26 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

Art. 1º

-São fixados os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1986. QUADROS / POSTOS AV ENG INT MED TOTAL TENENTE-BRIGADEIRO 7 - - - 7 MAJOR-BRIGADEIRO 20 1 1 1 23 BRIGADEIRO 33 4 4 4 45 VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS 1 - - - 1 TOTAL 61 5 5 5 76

I

Oficiais de Carreira ( Redação dada pelo Decreto nº 93.091, de 1986 ) 1 - Oficiais-Generais ( Redação dada pelo Decreto nº 93.091, de 1986 ) ( Redação dada pelo Decreto nº 93.091, de 1986 ) QUADROS / POSTOS Av Eng Int Med Total Tenente-Brigadeiro 7 - - - 7 Major-Brigadeiro 20 1 1 1 23 Brigadeiro 33 4 5 4 46 Total 60 5 6 5 76"

Subseção

2 - OFICIAIS-SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS POSTOS / QUADROS CEL T.CEL MAJ CAP 1º TEN 2º TEN TOTAL AVIADORES 184 354 518 682 695 359 2 792 ENGENHEIROS 24 38 54 135 129 - 380 INTENDENTES 42 101 197 256 235 104 935 MÉDICOS 34 69 115 188 225 - 631 DENTISTAS 3 8 20 78 80 - 189 FARMACÊUTICOS 3 4 10 35 40 - 92 INFANTARIA 3 9 40 155 150 73 430 ESPECIALISTAS - - - - 117 126 243 QUADROS EM EXTINÇÃO AVIÃO - 7 27 85 78 - 197 COMUNICAÇÕES - 7 24 91 74 - 196 ARMAMENTO - 1 10 17 32 - 60 FOTOGRAFIA - 2 6 20 14 - 42 CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - 4 12 40 60 - 116 METEOROLOGIA - 4 12 50 42 - 108 SUPRIMENTO TÉCNICO - 5 22 51 21 - 99 ADMINISTRAÇÃO - - - 21 - - 21 VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS 27 47 33 196 186 219 708 TOTAL 320 660 1 100 2 100 2 178 881 7 239

II

OFICIAIS TEMPORÁRIOS POSTOS / QUADROS 1º TEN 2º TEN TOTAL MÉDICOS 47 - 47 DENTISTAS 12 - 12 ESPECIALISTAS - 1 1 TOTAL 59 1 60 - As vagas distribuídas de acordo com o Quadro II acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1986, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos. - Vagas distribuídos para o Quadro Complementar de Oficiais. POSTOS / QUADROS 1º TEN 2º TEN TOTAL COMPLEMENTAR 161 120 281 Grande Total 7 656

Art. 2º

Os Oficiais de Carreira que o ocuparem as vagas apresentadas no Quadro de Oficiais Temporário deverão ser numerados regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos Quadros até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art. 3º

~~Os efetivos de Oficias Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 junho de 1981 .~~

Art. 4º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1985 e retificado em 27/12/1985