Decreto nº 90.962 de 14 de Fevereiro de 1985

Ficam incluídas no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código LT-NS-500, estruturado pelo Decreto nº 83.989, de 18 de setembro de 1979 , as seguintes categorias funcionais: Zootecnista, código LT-NS- 535 e Terapeuta Ocupacional, código LT-NS-536.

A Categoria Funcional de Zootecnista compreende atividades de nível superior, de natureza especializada, envolvendo supervisão, planejamento, coordenação ou execução, em grau de maior e média complexidade, no que concerne à criação racional de técnica dos animais domésticos de interesse econômico.

A Categoria Funcional de Terapeuta Ocupacional abrange atividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, programação ou execução em grau de maior e média complexidade, referentes a trabalhos relativos à utilização de técnicas e métodos terapêuticos e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo.

As classes integrantes das categorias funcionais previstas no artigo 1º distribuir-se-ão na forma do anexo deste decreto.

O ingresso nas categorias funcionais a que alude este decreto far-se-á nas respectivas classes iniciais, mediante concurso público de provas no regime da legislação trabalhista, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, exigindo-se, em cada caso, do candidato o correspondente certificado ou diploma de curso superior de Zootecnista ou de Terapeuta Ocupacional ou habilitação legal equivalente e registro nos respectivos Conselhos Regionais.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.