Decreto nº 9.053 de 15 de Maio de 2017

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

I

~~uma FCT-7; e~~

II

~~uma FCT-11.~~

Parágrafo único

~~As FCT a que se refere o caput serão alocadas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna da Enap.~~

Art. 2º

O Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 7º -A. Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap." (NR)

Art. 3º

~~O Decreto nº 8.902, de 2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V , conforme o Anexo II a este Decreto .~~

Art. 4º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 5º

~~Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.624, de 21 de março de 2003 :~~

I

~~o parágrafo único do art. 1º ; e~~

II

~~o Anexo .~~

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2017

Anexo

Texto

~~ANEXO I~~ FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP ~~Função/Nível~~ ~~Denominação do Posto de Trabalho~~ ~~Quantidade~~ ~~FCT-7~~ ~~Técnico em Licitações e Contratos II~~ 1 ~~FCT-11~~ ~~Técnico em Gestão de Contratos~~ 1 ~~TOTAL~~ 2 ~~ANEXO II~~ ~~( Anexo V ao Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 )~~ ~~FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP~~ ~~Nível~~ ~~Quantidade~~ ~~Posto de Trabalho~~ ~~Unidade~~ ~~FCT-11~~ 1 ~~Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna~~ 2 ~~Técnico em Gestão de Contratos~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna~~ ~~FCT-7~~ 1 ~~Técnico em Licitações e Contratos II~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna~~ ~~FCT-6~~ 2 ~~Técnico em Licitação e Contratos I~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna~~ 1 ~~Técnico em Gestão de Pessoas~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna~~ 1 ~~Técnico em Gestão de Acervo Instrucional~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento~~ 1 ~~Técnico em Desenvolvimento Instrucional~~ ~~Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada~~ 1 ~~Técnico em Gestão de Fluxo Processual~~ ~~Gabinete do Presidente da Enap~~ ~~FCT-4~~ 1 ~~Analista em Capacitação~~ ~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna~~ 1 ~~Analista em Capacitação~~ ~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna~~ 2 ~~Analista em Capacitação~~ ~~Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada~~ ~~Total~~ 14