Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:
As FCT a que se refere o caput serão alocadas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna da Enap.
O Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 7º -A. Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap." (NR)
O Decreto nº 8.902, de 2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V , conforme o Anexo II a este Decreto .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.624, de 21 de março de 2003 :
o parágrafo único do art. 1º ; e
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2017
Anexo
ANEXO I
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
Função/Nível
| Denominação do Posto de Trabalho
| Quantidade
|
FCT-7
| Técnico em Licitações e Contratos II
| 1
|
FCT-11
| Técnico em Gestão de Contratos
| 1
|
TOTAL
| 2
|
ANEXO II
( Anexo V ao Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 )
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
Nível
| Quantidade
| Posto de Trabalho
| Unidade
|
FCT-11
| 1
| Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
|
2
| Técnico em Gestão de Contratos
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
|
FCT-7
| 1
| Técnico em Licitações e Contratos II
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
|
FCT-6
| 2
| Técnico em Licitação e Contratos I
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
|
1
| Técnico em Gestão de Pessoas
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
|
1
| Técnico em Gestão de Acervo Instrucional
| Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento
|
1
| Técnico em Desenvolvimento Instrucional
| Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada
|
1
| Técnico em Gestão de Fluxo Processual
| Gabinete do Presidente da Enap
|
FCT-4
| 1
| Analista em Capacitação
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
|
1
| Analista em Capacitação
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna
|
2
| Analista em Capacitação
| Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada
|
Total
| 14
| |
