Artigo 2º do Decreto nº 9.053 de 15 de Maio de 2017
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.
Art. 2º
O Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 7º -A. Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap." (NR)